O acesso ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) ao Patrimônio Genético é regulamentado pela Lei 13.123 (Lei da Biodiversidade), de 20 de maio de 2015, e pelo Decreto 8.772, de 11 de maio de 2016 que regulamenta a Lei nº 13.123.
A Unicamp possui a Comissão de Patrimônio Genético (Patgen), ligada a Pró-Reitoria de Pesquisa, que visa apoiar na difusão e sensibilização sobre as regulamentações de acesso a CTA e Patrimônio Genético. No site do Patgen é possível encontrar informações atualizadas: https://www.prp.unicamp.br/pt-br/inicio
Recomendamos que quem trabalha com CTA assita a vídeo-aula sobre a legislação e regulamentação de pesquisa de acesso a CTA (o vídeo só pode ser acessado pela rede da Unicamp ou via acesso VPN).