Para agendar a Defesa de Tese:
A Defesa de Tese deve ser agendada no sistema SIGA (DAC/UNICAMP), através de uma série de procedimentos que podem ser observados no Manual de Defesa de Dissertação/Tese - clique aqui.
Esta dissertação apresenta uma possível chave de leitura para a fenomenologia de Ernst Cassirer. Em sua obra Philosophie der symbolischen Formen: Phänomenologie der Erkenntnis, Cassirer esquematiza três funções simbólicas da consciência que abarcam o todo da experiência: expressão, apresentação e significação pura. Nenhuma dessas funções é suprimida pela outra, cada uma possui um índice de refração diferente, interpelando criticamente a cognição de maneira qualitativamente distinta e com níveis dessemelhantes. Toda cognição conceitual está fundamentada em uma cognição intuitiva que, por sua vez, é fundamentada em uma cognição perceptiva. Nessa fenomenologia da cognição, as formas simbólicas da cultura, como o mito, a linguagem e a ciência, são dispostas segundo um “plano geral de orientação ideal” e comparadas, cada uma em sua irredutibilidade, mediante respectivas modalidades. No entanto, mesmo que os estratos da formação cultural possam ser estratificados de acordo com o processo de “objetivação”, não se atribui ao propósito da humanidade uma fórmula universal expressando a natureza absoluta do espírito, muito menos a prescrição do curso futuro da história da cultura, mas simplesmente uma meta de progressão da consciência de liberdade. Portanto, através desse telos do espírito humano, a diversidade de formas simbólicas da cultura, os produtos do espírito “objetivo”, para Cassirer, confirmam a unidade de seu processo produtivo e permitem uma reconstrução da “subjetividade”. Em suma, a literatura especializada discute se há uma teleologia na filosofia de Cassirer. Nesta dissertação defendemos que, se caso houver uma teleologia, ela será uma teleologia psicossocial, e não biológica.
A emergência climática e seus desdobramentos socioeconômicos, sensíveis em todo o planeta,
têm conclamado à ação: Administração Pública, empresas, Organizações da Sociedade Civil e
Academia. Por conseguinte, ampliaram a demanda por novas estratégias de governança,
apoiadas em parcerias e distribuídas em múltiplos atores e níveis. Nesse contexto, despontam
as cidades, que figuram como protagonistas em termos de mitigação, adaptação e resiliência às
mudanças climáticas. É nelas que as atividades humanas acontecem de forma mais sensível e,
concomitantemente, a atividade laboral se desenvolve, muitas vezes calcada em indústrias
sujeitas a elevados padrões de sustentabilidade socioambiental. Assim, esta Tese de Doutorado
em Ambiente e Sociedade consistiu em uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo,
delineamento bibliográfico e documental, assentada em um estudo de caso para explorar a
governança climática no município de Vinhedo, no interior do Estado de São Paulo, tendo em
vista suas características e potencialidades. Os resultados apontam que o município, mesmo
reunindo condições para estabelecer parcerias entre Poder Público e iniciativa privada com
condições de criar uma governança climática com alto impacto local e aderência às pautas
globais pela sustentabilidade, por razões políticas e sociais ainda não está apto a desenvolver
tais empreitadas. Por meio da teoria das políticas públicas presente em autores clássicos da área,
são enumerados caminhos para a inserção desse tema na agenda do governo municipal, algo
que pode contribuir para a implementação de ações semelhantes em cidades pequenas e médias,
em direção a um desenvolvimento local sustentável que, mais do que nunca, se faz necessário.
PALAVRAS-CHAVE: Governança climática; Mudanças climáticas; Desenvolvimento local
sustentável; Políticas públicas; Estado de São Paulo.
A tese aborda o arquivo hemerográfico do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como um dispositivo de imagens sobre passados de diferentes lugares da nação. Diante de sua figuração como um atlas de rastros mapeados por vários estados do país, problematizo distintos modos de fazer ver e dizer passados do povo registrados nele, sobretudo ao longo do século XX entre dinâmicas globais do folclore, da cultura popular e do patrimônio, a fim de entender alguns traços de sua emergência, de transformações de seu funcionamento até ocupar um lugar central na era digital e de subjetivações que provoca. A hipótese defendida é a de que as atualizações de sentidos que faz, marcadas por lógica simultânea de domesticação e de idealização de passados, indicam acordos e disputas que dizem muito sobre seus mecanismos de atuação. Argumento que os usos políticos do passado que opera, em meio a linhas variadas de sedimentação de imagens unitárias e de fraturação delas, explicitam um emaranhado de relações entre políticas de memória, de escritas de história e de tempo atuantes na construção dessas percepções no debate público. Uma abordagem mais sistemática de memórias do sertão da região nordestina, em que o passado do modo de vida à margem da lei do cangaço é um dos seus espectros mais sintomáticos, foi feita para expor procedimentos significativos deste atlas que encena tempos da nação. Com base em Teorias da História, da História da Historiografia e da Memória, realizo uma cartografia desse arquivo por meio da análise de determinadas redes intelectuais que permitem desemaranhar algumas linhas de sua constituição historicamente situada. O principal núcleo de fontes utilizado é a própria documentação do atlas, especialmente os recortes de jornais publicizados em sua hemeroteca digital. O estudo do arquivo é o ponto de estabilidade dessa pesquisa que envolve a análise de uma série mais ampla de vestígios sobre os temas em cena relacionados a escritas, imagens, lugares, performances e outras artes. A tese busca contribuir com pesquisas históricas interessadas em entender como imagens de passado em conflito neste atlas, ou realizadas a partir dele, se entrelaçam em lutas bastante variadas do presente e contendas sobre seus legados para o futuro.
Este trabalho se concentra na população urbana e nos padrões de uso e cobertura da terra ao longo do tempo na fronteira agrícola entre os biomas Amazônia e Cerrado, conhecida como Região Ecótono Amazônia-Cerrado (ACER), limitada ao estado do Mato Grosso. Este estudo também traz dados e análises adicionais relacionados à migração e aos aspectos socioeconômicos (emprego e renda) para enriquecer a discussão dos efeitos da fronteira agrícola na ACER. Nas últimas três décadas, a ACER tem experimentado um crescimento constante tanto na população urbana quanto na extensão de suas áreas urbanizadas e terras agrícolas, resultando em uma correlação positiva entre essas variáveis. Esse aumento contrasta com o declínio significativo da cobertura vegetal natural, que tem forte correlação negativa com essas variáveis. Indicadores econômicos, como o coeficiente de Gini e a absorção ou parcela de empregos específicas dos setores econômicos, seguiram trajetórias mistas. A média de desigualdade de renda na ACER, medida pelo índice de Gini, caiu ligeiramente de 0,56 para 0,52, mas continua alta, indicando uma distribuição desigual de renda contínua, apesar de 30 anos de desenvolvimento econômico agrícola na região. Certos setores econômicos — Química, Petróleo e Gás, Comércio e Infraestrutura e Construção — expandiram sua participação no emprego, mostrando correlações positivas com o crescimento populacional urbano e a expansão de áreas urbanizadas. O indicador de consumo da área urbana por aumento populacional urbano (LCRPGR) destaca ainda o aumento da densidade populacional urbana ao longo do tempo, indicado pela diminuição dos valores do LCRPGR, que se correlacionam
A Ciência Política nacional tem dado bastante atenção à atuação do Congresso Nacional durante a fase de apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco exclusivo em suas emendas orçamentárias individuais. Entretanto, ignora-se a participação do Legislativo nas outras etapas do ciclo orçamentário – Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, reduzindo o seu campo de atuação ao remanejamento de recursos entre programas e ações pré-estabelecidas com destino a estados, municípios e Organizações Não Governamentais (ONGs). Mas, afinal, qual a influência do Legislativo nas etapas anteriores à LOA? Seria ele capaz de definir e modificar os programas e ações presentes na proposta do governo? Ou mesmo influenciar as áreas estratégicas de investimento governamental? E, sendo capaz, qual é o impacto dessa atuação na política orçamentária para além da LOA? O objetivo desta tese é reexaminar o papel do Congresso Nacional no processo orçamentário brasileiro. Mais especificamente, buscamos analisar os padrões de atuação dos parlamentares brasileiros no processo de formatação dos programas orçamentários do Executivo federal presentes nos PPAs aprovados entre 1999 e 2019 e executados entre 2000 e 2023. Para tanto, foram examinados todos os programas finalísticos do governo federal vinculados ao Plano Avança Brasil, ao Programa Piloto de Investimentos (PPI), ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aos Investimentos Plurianuais Prioritários (IPPs). Contabilizamos todas as modificações feitas pelos legisladores – por meio de emendas de texto e à despesa – as programações originais durante a sua passagem pelo Congresso Nacional. Os resultados da pesquisa indicam que o Legislativo promoveu alterações em 90% dos programas originais da amostra, sendo responsável por 22% das ações originais finais aprovadas. Esses achados apontam para dois caminhos: 1) o Poder Legislativo é um ator relevante no processo de planejamento do orçamento brasileiro e sua atuação não é restrita ao remanejamento de recursos no interior das propostas de orçamentos anuais. Isso indica, entre outras coisas, que durante o ciclo orçamentário esse ator institucional possui múltiplas motivações, e 2) que em sistemas políticos onde o Poder Executivo possui amplos poderes de agenda, especialmente orçamentários, o Poder Legislativo não é necessariamente submisso às preferências do primeiro. Por fim, esta tese revela uma consequência ainda pouco explorada pela Ciência Política sobre a obrigatoriedade de execução das emendas individuais e de bancada estadual pelo governo: a redução da atuação parlamentar nas etapas anteriores à LOA. Tal dinâmica pode, por sua vez, gerar impactos negativos na gestão da política orçamentária.