Próximas Defesas

Essa tese aborda a guerra territorial-ontológica na Baía de Castelhanos (Ilhabela/SP). Sugiro que a guerra territorial é indissociável de uma guerra ontológica: de um lado, existe uma ontologia colonial, que fundamenta a expansão da propriedade privada em Ilhabela. De outro, existe a ontologia caiçara, que fundamenta regimes locais de uso do território e práticas de cuidado que relacionam humanos e mais-que-humanos. Essa guerra de ontologias está expressada nos agenciamentos construídos em torno do conflito territorial em Castelhanos, polarizados por dois atores, heterogêneos: as comunidades tradicionais caiçaras e os proprietários privados. A tese investiga como essas ontologias, ou, em outras palavras, como acervos de pressupostos sobre o que existe, se constituíram historicamente e sintetizam as experiências históricas dos atores, fundamentando distintas visões e modos de operar e planejar o espaço da Baía de Castelhanos. Para tanto, a investigação conduziu pesquisa de campo junto às comunidades tradicionais caiçaras; a análise de documentos jurídico-cartoriais sobre o registro e os processos de legitimação das propriedades privadas; e análise de documentos históricos que permitiram remontar o processo de ocupação e construção de distintas territorialidades na Baía de Castelhanos.

A Fundamentação da metafísica dos costumes é a obra na qual Kant faz sua primeira tentativa de estabelecer o princípio da moral fundamentado, principalmente, na autonomia da razão. Em seu desenvolvimento argumentativo, o autor faz uso da ideia de uma ordenação conforme a fins da natureza – isto é, de uma teleologia –, em dois momentos específicos: no argumento teleológico e nas fórmulas do imperativo categórico. A presença da teleologia no processo de investigação da moral kantiana recebeu pesadas críticas da literatura. Primeiramente, os críticos defendem uma incompatibilidade da teleologia com a proposta do estabelecimento de um princípio puro da moral, bem como uma contradição entre o princípio da autonomia e de uma ordenação conforme a fins da natureza que diga respeito ao ser humano. Dessa forma, nosso estudo tem como intuito demostrar que o uso feito por Kant da teleologia na obra é coeso com o uso regulativo das ideias demostrado na Crítica da razão pura; apoiados principalmente pelo opúsculo sobre história escrito no mesmo ano da Fundamentação. Além disso, defendemos também que a ideia de uma ordenação conforme a fins da natureza é um pressuposto heurístico que cumpre uma função relevante de “sensificação” (Versinnlichung) da lei moral, isto é, uma maneira de aproximá-la à intuição, facilitando, assim, sua compreensão e assimilação.