[ Orçamentário ] [ Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços ]
Qual é o prazo para entrega de solicitações na Diretoria Financeira?
- Até R$ 17.600,00 para aquisições de materiais e serviços comuns (Art. 24 I da Lei 8.666/1993) e até R$ 33.000,00 para obras e serviços de engenharia (Art. 24 I da Lei 8.666/1993):
O processo será executado via unidade. A requisição deverá ser encaminhada à Diretoria Financeira com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
O prazo para finalização da aquisição/contratação dependerá de diversos fatores como cadastro do código material/serviço, cadastro de fornecedor, orçamentos, consultas exigidas pela IN DGA nº 91/2016 e outros.
- A partir de R$ 17.600,01: aquisição/contratação via licitação. O processo será tratado pela DGA.
