A Direção do IFCH-Unicamp tomou conhecimento de ação popular contra a Unicamp e universidades federais na 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, em decorrência da organização do curso-livre O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil. A ação, protocolada em maio de 2018, teve o pedido de tutela provisória de urgência indeferido pelo juiz.
Desde o ano passado a Direção do Instituto respondeu a um inquérito do Ministério Público e pedidos de esclarecimentos protocoladas na Ouvidoria da Unicamp. Em todas as ocasiões explicamos o óbvio:
a) O Curso Livre O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil teve lugar no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas entre os dias 12 de março e 26 de junho de 2018, duas vezes por semana, em um total de 30 aulas. O programa foi divulgado antecipadamente ao público no site do Instituto. Destaque-se que cada aula foi ministrada por um especialista no tema com longa trajetória em sua área de pesquisa, que todas estavam identificadas por um título, uma ementa descritiva e bibliografia especializada (ver https://www.ifch.unicamp.br/ifch/pf-ifch/public-files/eventos/53941/curso_golpe_com_ementas.pdf)
b) O curso assumiu o formato de um Curso Livre. Não era uma disciplina curricular dos cursos de graduação ou pós-graduação do IFCH e não contava créditos para nenhum desses cursos. O curso era aberto à participação da comunidade interna e externa à Unicamp e de inscrição livre e não implicou em nenhuma alteração em horários e rotinas do Instituo nem nas atividades regulares de ensino e pesquisa. Como documentado no programa, o curso abordava um conjunto muito variado de eventos recentes, e não apenas um acontecimento, a partir de vários pontos de vista disciplinares, prática acadêmica muito comum. Participaram como conferencistas antropólogos, cientistas políticos, filósofos, sociólogos, economistas, linguistas e historiadores.
c) O corpo docente do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas é muito diversificado em termos de interesses temáticos, investimentos intelectuais e orientações teórico-metodológicas. A agenda de eventos promovidos na instituição é muito extensa, e abarca quase duzentos eventos por ano. Temas da análise política, econômica, social e cultural contemporânea fazem parte dessa agenda, sempre tratados com rigor científico. O Curso Livre foi mais um dessa grande agenda de eventos. Sua realização se justifica devido ao interesse dos eventos de 2016 para agendas de pesquisa que tem sede no Instituto, bem como na existência de um público mais amplo interessado em informar-se a respeito. O princípio fundamental que orientou a realização de eventos de caráter acadêmico no IFCH, bem como a realização do Curso Livre é o da liberdade de cátedra, princípio este assegurado pelo art. 206 da Constituição Federal e reafirmado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber” é a base da produção de todo conhecimento e sem essa liberdade não existe ciência.
Prof. Dr. Alvaro Bianchi
Diretor do IFCH-Unicamp