Documento aprovado na Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas em solidariedade aos perseguidos políticos
Nota da Congregação do IFCH em defesa dos perseguidos políticos de ontem e de hoje
No dia 31 de março, completou-se 57 anos do golpe que impôs uma ditadura militar por mais de duas décadas no Brasil. Desde 1985, com o processo de transição democrática, tiramos os militares do governo federal, elaboramos uma nova constituição no país, mas os resquícios da ditadura ainda marcam nossa história. Nos últimos anos, com a eleição de Bolsonaro e General Mourão e o avanço da extrema-direita no país, esse trágico episódio se torna tema de disputa nacionalmente. No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 5a Região autorizou o governo a comemorar o golpe de 1964. Bolsonaro, que tem defendido uma política negacionista e genocida durante a pandemia no país, mais uma vez demonstra seu desprezo pelas nossas vidas. Devemos lembrar para nunca mais esquecer. Mas a memória que queremos deixar é o exato oposto daquilo que esses setores comemoram. Nossa memória é outra. Nós lembramos das torturas, da repressão e das restrições das liberdades democráticas. Lembramos do autoritarismo, dos Atos Institucionais, da perseguição e prisão de lideranças do movimento negro, dos corpos LGBTQIA+ e o assassinato de mais de 8 mil indígenas.
A luta por justiça àqueles que tombaram pela Ditadura e a punição de seus algozes encontrou fortes obstáculos ao fim do regime. A Lei da Anistia, que se propôs a perdoar os crimes cometidos durante o regime, garantiu a libertação dos presos político e volta dos exilados pela ditadura, mas seu caráter amplo, geral e irrestrito, tomado pelo governo militar de João Batista Figueiredo significou concretamente, a isenção dos torturadores em responderem pelas barbaridades que protagonizaram nos porões de instâncias públicas como o DOI-CODI e o DOPS. É neste contexto que hoje, diante da escalada autoritária encabeçada pelo Governo Federal, Bolsonaro se vê autorizado a reivindicar a Lei de Segurança Nacional, para assim como os militares nos anos de chumbo, perseguir seus opositores que o chamam pelo o que de fato é: um genocida.
Desde o início do mês de março vemos as medidas persecutórias de Bolsonaro contra aqueles que se colocam em oposição a sua política genocida e de desmonte dos direitos sociais. É o caso da prisão de manifestantes do PT que colocaram uma faixa “Bolsonaro Genocida” na Esplanada dos Ministérios. Dentre os manifestantes detidos encontra-se Rodrigo Pilha, que segue preso, agora incriminado por um processo de desacato que teria ocorrido em 2014 e que não era de seu conhecimento, além de ter seu habeas corpus indeferido. É também o caso de 4 militantes do PSOL, dentre estes Thiago Ávila, preso duas vezes por denunciar e tentar impedir que a PM do Distrito Federal despejasse em torno de 30
famílias em meio a maior crise sanitária e social que vivemos em nosso país. Vale destacar também a utilização da Lei de Segurança Nacional que levou à ser detido um rapaz de 24 anos em Uberlândia (MG) por declarar sua insatisfação ao governo nas redes sociais durante a passagem do presidente pela cidade e a intimação para depor do youtuber Felipe Neto, o qual também denunciou em suas redes a política genocida de Bolsonaro.
Em nossa Universidade, a impunidade à Ditadura também é resguardada. A Unicamp concedeu em 1973 o título de Doutor Honoris Causa ao até então ministro da educação, Jarbas Passarinho, militar signatário do Ato Institucional no 5 (AI-5), que cassou os direitos políticos da população brasileira e marcou o início dos anos de mais dura repressão. Quando em 2014 foi posto em votação a anulação do título em reunião do Conselho Universitário (CONSU), por diferença de um voto, Jarbas Passarinho manteve seu título, o que deve ser motivo de vergonha à toda comunidade da Unicamp. Além disso, o Regimento Geral da Unicamp possuía sua própria versão do AI-5, baseado no Decreto-Lei 477 de 1968, proibindo manifestações político-partidárias ou ideológicas, “algazarra”, “perturbação da ordem” e até mesmo greve estudantil. Em 2019, depois de anos de elaboração de um novo regimento disciplinar por parte de docentes e com a pressão das três categorias da Unicamp, parte desses incisos foram retirados. Apesar disso, nosso Estatuto ainda mantém importantes resquícios desse período.
A 261a sessão ordinária da Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, reunida no dia 07 de abril de 2021, repudia a comemoração do golpe de 1964 e expressa sua solidariedade aos opositores do Governo Federal que têm sido perseguidos. Seguiremos na defesa das liberdades democráticas e na luta contra a repressão: por memória, verdade e justiça e pelos perseguidos políticos de ontem e de hoje.