Imigração e Lutas Migrantes: redes e encruzilhadas da mobilização por direitos e contra a xenofobia racializada no Brasil em crise

A partir do referencial analítico das lutas migrantes em diálogo com a sociologia do trabalho, esta pesquisa tem como objetivo analisar experiências de mobilização política de imigrantes e refugiadas/os por direitos e contra a xenofobia racializada no contexto pós-crise econômica mundial de 2008/9, com foco no período da pandemia da Covid-19 (2020-2022). O recorte empírico privilegia as lutas migrantes no Brasil, e mais especificamente na cidade de São Paulo, aonde a pesquisa de campo se desenvolveu na pandemia. Neste período, sob o governo da extrema-direita, verificou-se um agravamento dos efeitos do capitalismo pandêmico, intensificando as desigualdades sociais, o sistemático ataque a direitos e as tendências seletivas nas políticas de controle migratório. Diante desse contexto, indaga-se por quê e como imigrantes e refugiadas/os se organizam para resistir contra a opressão e a exploração em suas interserccionalidades de gênero, raça/etnia, classe, nacionalidade e condição migratória. Além da pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem qualitativa é situada por meio de entrevistas com trabalhadoras/es imigrantes periféricos e racializados da Bolívia, do Haiti e da República Democrática do Congo que são reconhecidas/os ativistas no campo das migrações em São Paulo. Essa abordagem foi combinada com pesquisa participativa junto às seguintes redes e movimentos: Associação de Mulheres Imigrantes Luz e Vida (AMILV); Regularização Já; Justiça Por Moïse e, em especial, pela atuação com a rede Vidas Imigrantes Negras Importam, que se desdobrou nas campanhas Somos João Manuel; Liberdade Para Falilatou e Nduduzo Fica. O trabalho está organizado em um mosaico de quatro partes: 1) Imigração e lutas migrantes: um campo epistemológico em deslocamento; 2) Contexto brasileiro (2010-2022): políticas migratórias, trabalho imigrante e a permanente luta por direitos; 3) Lutas migrantes no Brasil pandêmico (2020-2022); 4) Redes e encruzilhadas. A pesquisa evidencia a diversidade e a heterogeneidade dessas lutas no Brasil, revelando questões emergentes e interconectadas sobre a informalidade e a precarização do trabalho, as políticas de indocumentação, a criminalização étnico-racial da migração e, sobretudo, a xenofobia racializada que afeta particularmente imigrantes das diásporas negras e indígenas. No que tange aos movimentos analisados, tratam-se de formas de auto-organização tecidas “a partir das margens” que se constituem por meio de alianças políticas e práticas coletivas como redes, associações, movimentos sociais, sindicatos, coletivos culturais – com crescente protagonismo de mulheres racializadas, trabalhadoras na informalidade, mães e provenientes de países da periferia do capitalismo. Na esteira das conquistas da Lei de Migração (2017), esses movimentos mostram a necessidade de uma permanente mobilização em escala local, nacional e transnacional para reivindicar direitos humanos, cidadania e pertencimento por um “mundo sem fronteiras”. Interpelam, assim, a sociedade e as lutas sociais em seu conjunto, expandindo a agenda política das migrações como potencial de transformação social no atual contexto de crise estrutural e multidimensional – política, econômica, social, ambiental, financeira e sanitária – do capital.