A RELEVÂNCIA DE UM SISTEMA PÚBLICO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO QUE A TODOS INCORPORE: AS REFORMAS LIBERALIZANTES EM TEMPOS DE LAWFARE E DE ANTÍGONAS RESIGNIFICADAS
Resumo
Foi pelas generosas mãos da professora Larissa Remina que recebi o convite para integrar esta coletânea em homenagem à advogada, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Carol Proner, uma daquelas mulheres que fazem diferença no direito internacional e que, com competência e coragem, se embrenha em cotidiana luta na defesa dos direitos humanos, desbravando o tema do lawfare e seus significados, sobretudo para as democracias latino-americanas. Sem pestanejar, aceitei o desafio e convidei Bárbara Vallejos Vazquez, parceira incansável de estudos sobre as metamorfoses do trabalho à ação disruptiva de um capitalismo que, movido por seu desejo insaciável de acumulação de riqueza abstrata3, vai dissolvendo as relações sociais e, no campo do trabalho, as salariais. E o faz onde não há diques suficientes para contê-lo. Nessa démarche, o capitalismo encontrou no Brasil de resilientes heranças patriarcais e escravocratas e de jagunços sem leis4, condições para se espraiar, com suporte em certa corrente de pensamento que, apesar das evidências em sentido contrário, insiste em atribuir à suposta “rigidez” da legislação trabalhista a condição de obstáculo à dinamização da economia e à geração de postos de trabalho, sinalizando para caminhos que se mostraram desastrosos no final do século XIX e início do XX.
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