RESGATE HISTÓRICO DOCUMENTAL-LEGISLATIVO DAS PERÍCIAS MÉDICO-PREVIDENCIÁRIAS E O PAPEL DOS MÉDICOS PERITOS NA SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO
Resumo
Este estudo descritivo parte de pesquisa bibliográfica e documental, visando esboçar uma gênese e constituição das Perícias Médico-Previdenciárias (PMP) no país e buscando ressaltar seu conteúdo crítico. Foi empreendida então a Análise de Conteúdo para categorizar os núcleos temáticos em periodizações históricas que, a partir do método dialético, nos possibilitaram conjugar uma análise diacrônica e sincrônica do papel, do lugar e da função social das PMP. Desvela-se de sua institucionalização legal uma postura historicamente conservadora e antitrabalhadora, que sustenta a ação pericial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nos permite afirmar que sequer tal campo de poder têm relação com qualquer resolução dos problemas em Saúde do Trabalhador (ST), pois o paradigma da causalidade dos agravos à saúde se dá pela precedência das condições de trabalho em uma visão (a)histórica e descontextualizada das relações econômicas, políticas, ideológicas e sociais que influem nos nexos entre trabalho e saúde/doença.
Membros
