A MÃO QUE BALANÇA O BERÇO: TENDÊNCIAS DE LONGA DURAÇÃO NOS ARRANJOS DOMICILIARES COM CRIANÇAS E DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL
Resumo
Na segunda metade do século XX, a legislação brasileira passou por transformações que alteraram profundamente a forma como se entende o conceito de família, os direitos das crianças e as prerrogativas e deveres de pais e mães. A partir da Constituição de 1988 é vedada qualquer forma de discriminação, categorização ou hierarquização entre filhos em função da condição em que ocorreu o seu nascimento. O consenso construído a partir da Constituição de 1988, e posteriormente reiterado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e pelo Código Civil de 2002, consolidou três visões: 1) quanto ao que se refere ao par conjugal, o Estado reconhece como família o modelo fundado no casamento e na união estável, ou núcleo formado por qualquer um dos pais e seus filhos, para efeito de políticas de proteção social; 2) o Estado reconhece a igualdade de direitos e responsabilidades entre homens e mulheres no seio da família e no que tange à criação dos filhos; 3) com base no princípio de busca pelo melhor interesse da criança, o Estado proíbe qualquer forma de discriminação, garantindo a igualdade de direitos entre os filhos nascidos dentro ou fora do casamento e adotados. Assume-se que as responsabilidades pelo sustento, guarda e educação dos filhos são as mesmas para mães e pais. Contudo, na prática, as mães seguem sendo as principais responsáveis pelas crianças, especialmente quando ocorrem separações e divórcios. O objetivo central desse artigo é explorar algumas das principais estatísticas sociais que subsidiam o aparato legal e, sobretudo, comparar as características sociodemográficas mais fortemente associadas aos distintos arranjos parentais existentes nos domicílios com crianças de 0 a 14 anos ao longo do tempo. A metodologia se fundamenta em estatísticas descritivas e construção de modelos logísticos multinomiais que têm como variável dependente o tipo de arranjo parental a que a criança está exposta em seu domicílio de residência.
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