EFEITOS DO NEOLIBERALISMO SOBRE PROGRAMAS DE COMPRAS PÚBLICAS DE ALIMENTOS: UM CASO DE DESMANTELAMENTO
Resumo
Programas de compras públicas de alimentos possuem importante relevância no cenário mundial, sobretudo pela capacidade de gerar uma multiplicidade de benefícios, porém, governos orientados pela agenda neoliberal podem ser barreiras para o desenvolvimento destes programas. A defesa da austeridade fiscal e a eficiência do livre mercado fazem com que os governos de perfil neoliberal tenham dificuldades em fomentar mercados institucionais inspirados em compras públicas de alimentos. O Brasil é um caso emblemático sobre o impacto da agenda neoliberal em programas de compras públicas, sobretudo com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em anos recentes o PAA enfrentou profundas reduções orçamentárias e mudanças institucionais. Nesse artigo detalhamos o processo de desmantelamento do PAA com o objetivo de compreender as estratégias utilizadas por governos de perfil neoliberal para desconstruir programas de compras públicas de alimentos. Para tanto, utilizamos o referencial policy dismantling proposto por Bauer et al. (2012) sobre textos oficiais (leis, decretos, normas e etc.); estatísticas orçamentárias oficiais; e relatórios anuais do PAA durante o período dos governos brasileiros de Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Elias Temer (2016-2018) e Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). Nossos resultados apontam que o PAA foi alvo de diferentes estratégias de desmonte desde 2012. Com o avanço da agenda neoliberal na política do Brasil, o desmantelamento do PAA se tornou mais profundo e visível. A paulatina transição de governos promotores de uma agenda mais progressista para governos promotores de uma agenda mais neoliberal foi determinante para o desmonte do PAA.
Membros
