AGENTES IMPLEMENTADORES EM POLÍTICAS INTERSETORIAIS: ARTICULAÇÃO DE MÚLTIPLOS OBJETIVOS E TOMADAS DE DECISÕES EM CENÁRIOS COMPLEXOS
Resumo
Políticas intersetoriais conjugam múltiplos objetivos e setores, abordando problemas complexos de forma articulada. A reestruturação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2009, combina políticas agrícolas, sociais e ambientais. Este estudo analisou a tomada de decisões dos agentes implementadores do PNAE em dois municípios paulistas, Campinas e Buri, com realidades e demandas distintas. Utilizando dados secundários e entrevistas, a burocracia de nível de rua foi utilizada como referencial teórico. Em Campinas, com recursos disponíveis, a implementação vai além do fornecimento de refeições, incluindo atividades de educação alimentar e nutricional. Em Buri, com alta incidência de agricultores familiares e recursos limitados, o foco do agente implementador é garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, priorizando a compra direta dos agricultores familiares. Essas diferentes abordagens refletem a complexidade dos cenários e a necessidade de entender que as políticas intersetoriais se ajustam de acordo com as realidades locais e com os seus agentes implementadores.
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