Projeto
10 anos de política de ações afirmativas na UESB: reflexões sobre a cota adicional para indígenas
Resumo
Apesar de um contexto nacional adverso dominado por uma política macroeconomica com ênfase na exportação de commodities, que gera pressão sobre os territórios indígenas, e de uma política do Executivo francamente anti-indígena, observamos na última década e meia um aumento expressivo de estudantes indígenas matriculados no Ensino Superior. Até 2004, estimava-se, ainda que de forma imprecisa, em torno de 1300 indígenas matriculados no Ensino Superior, especialmente em instituições privadas (CUNHA, 2007 [2004], p. 99). Em 2011, primeiro ano do componente étnico/racial no Censo da Educação Superior realizado pelo INEP, os indígenas somavam 9756 matriculados. Em 2012, ano da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012), 10.282 estudantes indígenas, sendo 6156 na rede privada (em 2013: 13687; e em 2014: 22009, com 8226 na pública e 13783 na rede privada). Em 2018, o número total de indígenas matriculados era de 57.706, sendo 42.256 na rede privada, 11619 na rede federal, 3552 nas estaduais e 279 em municipais. Sabe-se que o Programa Bolsa Permanência (Portaria n.389, de 9 de maio de 2013) e os vestibulares indígenas tiveram um importante impacto nesses números, especialmente nas universidade federais. Contudo, observa-se que o crescimento de indígenas matriculados na rede privada triplicou entre 2014 e 2018, mantendo-se estanque na rede pública, seguindo a evolução da proporção geral de matrículas na comparação entre a rede pública e privada, se considerado todos os segmentos de raça/cor. Reportagem do Globo , a partir de dados de 2016 do INEP, demonstram que a grande maioria desses estudantes indígenas na rede privada não dispõe de nenhum tipo de auxílio estatal, como bolsa (PROUNI) ou financiamento (FIES). Em 2016, enquanto 71% dos indígenas na rede privada não possuíam nenhum auxílio, 70, 3% dos negros, 59,3% dos pardos e 47,8% dos brancos se encontravam na mesma situação. Os dados, portanto, demonstram uma tremenda desigualdade. Se, por um lado, os estudantes da rede federal contam com a Bolsa Permanência e da estadual com algum tipo de política de permanência, os da rede privada, que compõe a imensa maioria, estão desassistidos de política pública. Ainda que o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind) tenha alcançado 27 cursos em 2016 (Souza Lima, 2016), a proposta de criação de uma universidade intercultural indígena (Portaria nº 52, de 24 de janeiro de 2014 (DOU, Seção 2, nº 18, fl . 10, 27 jan. 2014, com a instituição do grupo de trabalho e o comprometimento da presidenta Dilma Roussef na 1º Conferência Nacional de Política Indigenista, em 2015) está cada vez mais distante de acontecer. Eventos como a 1º Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (2009), os Encontros Nacionais de Estudantes Indígenas, que acontecem desde 2013 com 2019 representando a sétima edição, demonstram o fortalecimento da ação afirmativa na universidade. O acesso a pós-graduação ainda parece constituir um grande gargalo. Motivados pela melhoria das políticas de acesso e na expectativa de profissionalização e obtenção de recursos, especialmente via cargos de saúde, educacionais e administrativos junto a FUNAI; tentativa de melhor compreensão e mediação junto as instituições estatais cada vez mais presentes; e munição para criação de um diálogo menos desigual com o entorno e instituições, cada vez mais indígenas tem adentrado a universidade, impactando suas comunidades e a própria universidade. Até 2012, por volta de 50 instituições desenvolviam algum tipo de política de acesso para indígenas (Amaral, 2010), dentre elas, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Em 2008, a UESB aprovou sua política de ações afirmativas e em 2019, o primeiro vestibular pautado por ela. Para além da reserva de vagas para escola pública, pretos e pardos, a instituição estabeleceu uma vaga de cota adicional para quilombolas, pessoas com deficiência e indígenas no vestibular geral. Portanto, para além da cota via SISU, que para os indígenas não tem tanta eficiência, pois as vagas ficam diluídas entre pretos e pardos, a UESB reserva uma vaga para indígena por curso. Já são 10 anos do primeiro vestibular e pouco mais de 70 indígenas ingressaram na universidade, a maioria nos cursos de saúde. Embora no estabelecimento da política previra-se a avaliação a cada 5 anos, a universidade não realizou nenhuma avaliação no período. Em 2019, a gestão criou um Grupo de Trabalho para refletir sobre as ações afirmativas, do qual faço parte. No mesmo ano fora realizada uma Audiência Pública para debater essa política, com participação de representantes de movimentos sociais, Ministério Público, OAB, discentes, docentes e administração da universidade. A proposta é utilizar esse acesso a produção dos dados para construir reflexões sobre esse período de ações afirmativas, especialmente no caso do acesso e permanência dos estudantes indígenas. Paulino (2016) nos oferece um quadro sobre a grande diferença entre as vagas oferecidas, ocupadas e os egressos nas universidades paranaenses que adotam as cotas para indígenas. Menos da metade das vagas são efetivamente ocupadas e menos de 20% realmente se formam. Sabe-se que, para além do acesso, a permanência se constitui como um verdadeiro desafio para os cotistas em geral. No caso dos indígenas, essa dificuldade parece agregar elementos como o estigma de privilegiados pela política, a existência de mecanismos sutis de invisibilização e de preconceito (PAULINO, 2008). Essas características também foram observadas preliminarmente, tanto nos dados da Secretaria Geral de Cursos, como nas conversas com os cotistas indígenas da UESB. A ideia desse projeto é aprofundar a observação e reflexão, utilizando-se de dados quantitativos e qualitativos para uma maior compreensão do impacto dessa política.
Responsáveis
