Projeto

Estado de Direito e Legalismo Autoritário (PAL Project)

Resumo

Ao redor do mundo, governos com tendências autoritárias usam instituições e ferramentas jurídicas para minar o Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, o Direito segue como ferramenta para resistir ao autoritarismo e proteger a democracia. Este projeto explora essa ambiguidade do direito no mundo contemporâneo, investigando como líderes ou movimentos antidemocráticos empregam o direito para corroer a democracia, e como o direito pode ser uma fonte de resistência às políticas antidemocráticas. O PAL Project está dividido em três frentes: a primeira, chamada PAL-Brasil, localizou o Brasil no contexto global e produziu estudos de caso aprofundados sobre autoritarismos do passado e do presente, e sua complexa interação com ordem jurídica no país. A segunda frente de trabalho do projeto enfatiza o tema da resistência doméstica e transnacional a processos de declínio democráticos, e atua dentro do framework de pesquisa desenvolvido pelo Consortium on Global Resistance to Authoritarian Diffusion (GRAD Consortium). Trata-se de um consórcio composto pela FGV Direito SP, pelo Transnational Law Institute do Kings College London e pela University of Wisconsin, lançado em evento no Kings College London, para o desenvolvimento de pesquisas sobre resistência ao autoritarismo em oito países: Brasil, Estados Unidos, Índia, China, África do Sul, Hungria, Rússia e Israel. A terceira frente, denominada Legalismo Autocrático em Perspectiva Comparada (PAL-CAL), busca investigar de que maneira o legalismo autocrático e suas formas de resistência têm se manifestado no Sul Global, através da pesquisa comparada centrada em temas específicos como corrupção, cortes, gênero e outros. O projeto expandiu seu recorte geográfico e conta com um grupo de pesquisadores conduzindo investigações sobre diferentes países da América Latina, África, Ásia e Leste Europeu..