Grupo de Pesquisa

Projeto Colaborativo Nacional: Política de Controle do Protesto e Segurança Pública no Brasil (2013-2022)

Resumo

O problema de pesquisa é a relação protesto, Estado e controle social em democracias, em particular, o imbricamento de politicas de controle de manifestações de rua e modelos de ordem e segurança pública. A pesquisa investiga o caso brasileiro, focalizando políticas e práticas de controle estatal de junho de 2013 ao fim governo Bolsonaro. Partindo do debate teórico e metodológico na literatura do confronto político, a hipótese geral é a de que as respostas das autoridades, na última década, variaram conforme as coalizões governamentais e conjunturas políticas, bem como as configurações locais do protesto e do policiamento. A investigação combina reconstrução de processos políticos nacionais e locais com estudos de caso sobre controle policial e judicial das manifestações nas capitais-sede dos jogos da Copa do Mundo que foram alvos de inovações em segurança pública para os megaventos esportivos entre 2013 e 2016. Os estudos locais mapeiam de 2013 a 2022 modelos de policiamento e práticas organizacionais de controle de protestos, interações polícia-manifestantes em eventos e processos de criminalização de ativistas. A pesquisa combina variadas fontes de informação (documentais, orais e audiovisuais) e métodos quantitativos e qualitativos de coleta, organização e análise de dados (Análise de Evento de Protesto, estudo de episódios de confronto, reconstrução de processo político, análise organizacional e sociojurídica). O projeto traz três contribuições para o campo de pesquisa sobre a política de protesto na democracia brasileira contemporânea. Primeiro, a iniciativa inaugura uma linha de investigação interdisciplinar sobre o tema nas ciências sociais brasileira. A pesquisa colaborativa é realizada por grupo de pesquisa que reúne pesquisadoras, pesquisadores e bolsistas das áreas da sociologia, ciência política e direito estudos sobre i) os protestos brasileiros e o policiamento de eventos, os usos das novas Tecnologias de Comunicação e Informação no controle de ativistas e movimentos políticos; ii) padrões de policiamento, práticas de controle da ordem, políticas de segurança pública e justiça criminal; iii) reforma da polícia, produção legislativa e processos de litigação e de decisão no Judicário brasileiro. Segundo, o projeto elabora modelo analítico relacional e multidimensional para investigar as ações e interações entre arenas e atores estatais em diferentes níveis de observando e análise: i) político-institucional (processo político envolvendo executivos, legislativos, polícias, instituições judiciais, mídia e movimentos sociais); ii) organizacional (políticas institucionais e práticas de controle das polícias e da Justiça); e iii) interacional (ações de policiais e manifestantes em eventos de protesto). Por fim, a terceira contribuição do projeto é a criação do Observatório Política de Protesto, Controle Social e Democracia (ProDem). A plataforma digital une produção e difusão de conhecimento por meio de atividades de divulgação científica, de participação no debate público e de formação de jovens pesquisadores e de outros públicos interessados no tema da relação entre política de protesto, Estado e controle social nas democracias contemporâneas, as estabelecidas (Europa, Estados Unidos), as latino-americanas e a brasileira..