Seminário debate os dez anos do impeachment e as raízes da instabilidade política no Brasil
O IFCH Unicamp promoveu no dia 26 de agosto o seminário O impeachment dez anos depois: interpretações e consequências, encontro que reuniu pesquisadores, docentes e estudantes para examinar de forma crítica o processo que culminou na deposição da ex-presidente Dilma Rousseff e seus desdobramentos sobre a frágil institucionalidade democrática brasileira atual.
O professor Sávio Cavalcante, diretor associado do IFCH e professor do Departamento de Sociologia, em sua fala de abertura relembrou o contexto histórico que fundamenta o encontro e como o instituto tenta interpretar as raizes e as consequências desse acontecimento. "Este evento, que infelizmente tem sido pouco tratado nessa efeméride dos 10 anos, ainda é muito decisivo para entender a cena política brasileira, a história recente e os desafios da democracia no Brasil. Quem estava aqui no IFCH em 2018 deve se lembrar que o instituto realizou um curso livre chamado 'Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil'."
Sávio Cavalcante recordou que a iniciativa de 2018 surgiu em solidariedade a um curso homólogo da Universidade de Brasília (UnB) coordenado pelo professor Luís Felipe Miguel, que havia sofrido severas represálias institucionais. O movimento na Unicamp, à época tendo como diretor o professor Álvaro Bianchi, chegou a enfrentar um inquérito no Ministério Público, mas firmou-se na defesa intransigente da liberdade de cátedra e da autonomia universitária. "Com este momento, de alguma forma continuamos esse esforço de reflexão que foi iniciado antes", completou Sávio.
A primeira mesa de debates mergulhou nas raízes estruturais e teóricas do processo político de 2016. O professor aposentado Armando Boito Júnior, colaborador do Departamento de Ciência Política, analisou o caráter e as consequências de longo prazo da deposição, situando o evento não como um ponto isolado, mas como o marco inaugural de um novo e prolongado ciclo de instabilidade na política brasileira. Fazendo um contraponto histórico, Armando Boito lembrou que o impeachment de Fernando Collor, em 1992, funcionou como um breve hiato institucional seguido por um longo período de estabilidade democrática e sucessão regular de governos. "A partir de 2015 e 2016, quando se inicia a crise do governo Dilma até o presente, nós entramos em uma situação de instabilidade e crises sucessivas na política brasileira. A deposição da Dilma, que pode ser caracterizada como um golpe de Estado, teve consequências grandes e prolongadas", pontuou.
Ao buscar as causas fundamentais do processo, Armando Boito descartou a tese de que o impeachment decorreu de um combate abstrato à corrupção, apontando a contradição óbvia de tal justificativa diante da ascensão de Michel Temer ao poder. Para o cientista político, o fator determinante residiu nos conflitos entre distintas frações da grande burguesia brasileira. Enquanto os governos do PT ancoraram-se em uma aliança neodesenvolvimentista, apoiada por uma fração da grande burguesia interna e por demandas populares, a grande burguesia associada, alinhada integralmente ao capital estrangeiro e ao programa neoliberal ortodoxo, via com profunda oposição as políticas fiscais e de crédito que estimulavam a economia nacional.
O professor destacou ainda uma importante defasagem no cenário contemporâneo: enquanto a hegemonia ideológica do neoliberalismo encontra-se em franco declínio, o programa neoliberal mantém forte capacidade de incidência na política de Estado. Essa sobrevida tática foi garantida, sobretudo, pela adesão do movimento neofascista ao programa econômico a partir de 2017, gestado nas mobilizações da alta classe média e do agronegócio exportador.
A inflexão moral e a "direita religiosa"
Dando sequência aos debates, o professor Ronaldo Almeida, membro do Departamento de Antropologia e atual diretor do instituto, deslocou o olhar para a dimensão sociocultural do processo, explorando o papel da religião, dos costumes e da formação de uma nova "direita religiosa" na política nacional.
Analisando o léxico político mobilizado na votação de admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, em 17 de abril de 2016, sob a presidência de Eduardo Cunha, Almeida destacou como o dia foi estrategicamente marcado para um domingo para inflar a pressão midiática, gerando constrangimentos públicos pelo uso hiperbólico de referências religiosas e familiares em detrimento de termos caros ao liberalismo democrático clássico.
O antropólogo pontuou a hegemonia de palavras de ordem como família (citada 117 vezes), nação (frequentemente associada à cruzada anticorrupção) e corrupção nos discursos favoráveis ao impedimento. Para Almeida, o biênio de 2013 a 2016 funcionou como uma "trinca" e uma ruptura estrutural na qual forças até então dispersas, o neoliberalismo na economia, o securitarismo na gestão da violência e o conservadorismo moral nos costumes, entraram em profunda consonância. "O impeachment é um momento de muito casamento entre esses interesses intrarreligiosos e desses interesses religiosos com outras dimensões, como militares, policiais e interesses econômicos. Houve ali uma inflexão no sentido de um enrijecimento e um caminhar cada vez mais para o extremismo religioso-político", avaliou.
Historiografia sob assédio e a ascensão da ultradireita
A segunda mesa do seminário, mediada pelo professor Fernando Teixeira, foi aberta por Rodrigo Patto Sá Motta, professor do Departamento de História da UFMG. Em sua exposição, o pesquisador articulou memórias pessoais da conjuntura traumática de 2016 com duas frentes cruciais de análise: os impactos diretos do processo sobre a historiografia acadêmica e a consolidação da ultradireita no Brasil.
Rodrigo Motta relatou que, ao vivenciar o processo à distância (morando temporariamente no exterior), canalizou sua angústia para o debate público e a produção de análises de conjuntura. Essa guinada em direção ao diálogo imediato com o presente custou caro ao campo acadêmico: com a radicalização política encabeçada pela ultradireita, a historiografia passou a ser alvo de intenso patrulhamento ideológico, censura, processos criminais e ameaças virtuais a pesquisadores. "A radicalização política, sobretudo da ultradireita desde o impeachment, trouxe forte impacto ao campo da historiografia, tirando os historiadores e historiadoras do conforto, forçando-os ao debate público e a enfrentar disputas aguerridas."
O historiador centrou fogo na análise da ultradireita, apontando-a como a principal beneficiária da crise e do golpe de 2016. Embora o fenômeno estivesse em fermentação desde os mandatos petistas anteriores, o impeachment funcionou como o ponto de inflexão decisivo que deu ousadia à direita para "sair do armário" e se afirmar descomplexadamente, fundindo o antipetismo a um forte preconceito de classe, ao militarismo residual e à cartilha ultra-neoliberal.
Aprofundando a análise das consequências materiais do período, a professora Andreia Galvão, do Departamento de Ciência Política da Unicamp, direcionou o foco para o desmonte de direitos e as transformações impostas à classe trabalhadora ao longo da última década. Reafirmando sua posição conceitual, Galvão pontuou: "Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe". Segundo a cientista política, o golpe inseriu-se em um quadro estrutural de acirramento dos conflitos distributivos. O arranjo neodesenvolvimentista anterior, embora tenha gerado inclusão social, preservou intocada a matriz econômica neoliberal, desagradando profundamente setores do grande capital que passaram a exigir abertamente reformas estruturais. Essa pressão patronal materializou-se em documentos como o da CNI (101 propostas para a modernização trabalhista) e na cartilha Uma ponte para o futuro (2015), que serviram de sinal verde para a ruptura.
Dividindo a última década em três momentos, Andreia Galvão detalhou que a ofensiva neoliberal iniciou-se sob a gestão de Michel Temer, marcada pela Emenda Constitucional do teto de gastos e, sobretudo, pela reforma trabalhista de 2017, que legalizou a precarização estrutural, instituiu o contrato intermitente, permitiu a terceirização irrestrita e enfraqueceu a negociação coletiva, aprofundou-se no governo Bolsonaro com a extinção do Ministério do Trabalho e a naturalização da informalidade sob o verniz da liberdade empreendedora individual, e encontrou barreiras severas na atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva, cujo retorno interrompeu o desmonte institucional, mas esbarrou nas amarras das reformas anteriores e em um Congresso com restrições fiscais e ampliado poder de agenda.
Já o professor Sidney Chalhoub, professor de história do IFCH Unicamp e de Harvard, trouxe uma perspectiva documental e comparativa, relatando sua experiência como chefe de uma comissão de apuração de fatos (fact-finding delegation) enviada ao Brasil em julho de 2016 pela Latin American Studies Association (LASA). A missão percorreu o país colhendo 29 longas entrevistas com acadêmicos, jornalistas, políticos e ativistas, acervo hoje integralmente preservado e disponível para consulta pública no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) do IFCH.
Sidney Chalhoub destacou que o principal legado do processo de 2016 foi a reintrodução da cultura golpista no centro da política brasileira. "O impeachment é um processo muito complexo, mas acho que foi golpe sim. Para quem é historiador, essa coisa de golpismo como backlash na política brasileira é totalmente usual [...] toda vez que há uma ameaça de expansão de direitos no Brasil, vem o troco." Fazendo um balanço macro-histórico, o historiador comparou o evento às reações oligárquicas pós-abolição e ao golpe de 1964, ressaltando que a democratização pós-1988 gerou um avanço de direitos (como a valorização do trabalho doméstico e as cotas raciais nas universidades) que aprofundou o pavor das elites tradicionais e reativou a engrenagem golpista.
A programação do seminário contou ainda com a exibição do premiado longa-metragem O Processo foi seguida por um debate com a cineasta Maria Augusta Ramos, no Auditório da Adunicamp. A diretora detalhou a proposta estética e política de sua obra, que acompanha de dentro o passo a passo da destituição da ex-presidenta. "O Processo é um longa documental que acompanha o processo jurídico-politico que se dá a partir do impeachment da presidenta Dilma, desde a Câmara dos Deputados até o Senado, rodado em Brasília no Congresso, no Planalto, no Alvorada e nesse entorno político-jurídico.", avaliou Maria Augusta Ramos.
Adotando uma estrutura que remete a um filme de tribunal, o documentário põe em relevo tanto a atuação da defesa jurídica quanto a retórica dos senadores favoráveis ao impedimento. Ao refletir sobre a importância de revisitar o período a dez anos de distância, Maria Augusta destacou o papel vital do cinema documental. "O documentário é memória. É um filme importante no sentido de que nos leva a vivenciar todo aquele momento que a gente viveu e a ter uma visão crítica sobre o que nos levou a esse momento de golpe e quais as consequências do golpe para a atualidade brasileira".
O seminário pode ser assistido no canal do IFCH Unicamp no YouTube neste link.