Esta dissertação de doutorado ocupa-se da questão da consistência lógica de sistemas de direitos e poderes em democracias liberais. Mais precisamente, ela tenta oferecer respostas para duas questões relacionadas. Uma é a questão de se, e como, direitos liberais de certo tipo podem ser tornados compatíveis com as restrições de um regime democrático, e quais são algumas das consequências disso. Ao dizer que elas devem ser tornadas compatíveis, queremos dizer que o sistema de direitos e poderes resultante deve ser coerente num sentido intuitivamente adequado de coerência. Esse é o assunto da primeira parte da dissertação. A segunda questão que esta dissertação de doutorado aborda, então, é a de se o conceito de coerência de um sistema de direitos e poderes pode ser legitimamente visto como uma noção de consistência lógica. Esse é o assunto de sua segunda parte.
A investigação faz uso de modelos formais e técnicas matemáticas. Em particular, a fim de responder à primeira questão, ela recorre às técnicas da teoria da escolha social. Porque não se pode assumir que todo leitor possivelmente interessado nesta dissertação terá familiaridade com o assunto (e nem, a bem dizer, com o tipo de abordagem formal de problemas filosóficos seguido aqui), acompanha-a um apêndice contendo (quase) todo o conteúdo matemático e de teoria da escolha social relevante. Na segunda parte da dissertação, nós nos apoiamos em técnicas que se devem essencialmente a Kaisler e Kaye, e também em algumas ideias interessantes sobre a natureza da lógica sugeridas pela obra de Stalnaker.
O primeiro resultado da primeira parte desta dissertação é um teorema que mostra que, para que um sistema de direitos seja coerente e respeite unanimidade, ele deve satisfazer uma condição notável: a saber, que, em cada situação em que os direitos, de outra forma, entrariam em conflito entre si, deve haver um grupo de indivíduos na sociedade (que pode depender de como os direitos entrariam em conflito) que tenha o poder de decidir arbitrariamente qual estado de coisas deve ser implementado. Interpretamos este resultado como significando que alguma forma de arbitragem entre direitos é inevitável em qualquer democracia liberal, e que assim é mesmo se o sistema de direitos em questão for coerente.
Sendo esse o caso, fornecemos um esquema geral para converter qualquer sistema incoerente de direitos em um coerente, e para fazê-lo de tal forma que, em um sentido preciso, o sistema resultante preserve os direitos anteriormente existentes em todas as ocasiões em que não houver conflito. Esse esquema é de interesse teórico, pois ele pode ser facilmente visto como compreendendo tanto o esquema de resolução de Gibbard quanto de Sen para a impossibilidade do liberal de Paretiano como casos particulares e restritos. Este é o segundo resultado importante da primeira parte.
Quanto ao conceito de coerência, é mostrado na segunda parte desta dissertação que ele de fato corresponde à noção subjacente de consistência de certa lógica tarskiana, e, portanto, pode ser legitimamente considerado como de natureza lógica.