A Retórica do Arquivamento como política patrimonial: o caso do CONDEPHAAT (1982-2020)

Esta dissertação analisa os processos de arquivamento de estudos de tombamento no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) entre 1982 e 2020, investigando como esses arquivamentos participam ativamente da construção da memória oficial através da produção do "não-patrimônios". A pesquisa parte do pressuposto de que o arquivamento, longe de ser um mero procedimento burocrático, constitui um mecanismo fundamental das políticas patrimoniais, operando como contraponto à patrimonialização. Através da análise de três estudos de caso – o Cine Teatro de São Miguel Arcanjo, o Cine São Miguel em Garça e o Terreiro de Candomblé Santa Bárbara em São Paulo – a investigação examina os discursos, práticas e tensões que caracterizam o que denominamos "retórica do arquivamento". O objetivo central é compreender como os processos de despatrimonialização operam nas políticas culturais paulistas, identificando padrões, contradições e disputas que permeiam as decisões sobre o que não deve ser preservado. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se na análise documental dos processos administrativos de tombamento arquivados, complementada por pesquisa bibliográfica sobre patrimônio cultural, memória e políticas públicas. Os resultados revelam que o arquivamento de processos de tombamento segue padrões recorrentes, incluindo: a prevalência de critérios técnicos sobre valores afetivos e memoriais; a transferência de responsabilidades entre diferentes instâncias administrativas e a descaracterização física como justificativa para a não-preservação. No caso dos cinemas de rua, observa-se como a despatrimonialização acompanhou transformações econômicas e culturais mais amplas, resultando no apagamento de importantes espaços de sociabilidade urbana. Já no caso do Terreiro de Candomblé, evidencia-se como as hierarquias culturais e raciais influenciam as decisões sobre o que constitui patrimônio, com a aceitação mais fácil do registro imaterial em contraste com a resistência ao tombamento material. A pesquisa conclui que a análise dos processos arquivados oferece uma perspectiva privilegiada para compreender as lógicas de exclusão que operam nas políticas patrimoniais. Ao visibilizar o "não-patrimônio", a dissertação contribui para uma compreensão mais crítica e abrangente das políticas de preservação, revelando como estas participam ativamente da construção de narrativas sobre identidade, memória e pertencimento.