Reflexão e experiência política em 1790: Estudo sobre a função política do sensus communis na Crítica da Faculdade de Julgar de Immanuel Kant

Há cinquenta anos atrás, Hannah Arendt lecionou uma série de lições sobre a filosofia política de Immanuel Kant na New School for Social Research em New York; um curso que entrou para a história da filosofia política contemporânea pela perspicácia da sua interpretação de um clássico até então praticamente inacessado nas suas reflexões sobre política, e, em especial, pela sua polêmica proposta de que a obra de Kant possuía dois modelos claramente distinguíveis de filosofia política. O primeiro deles, tradicional, estaria centrado na atividade da razão prática – portanto, exposto na Crítica da Razão Pura, na Crítica da Razão Prática e na Metafísica dos Costumes – enquanto que o segundo, “a filosofia não escrita” de Kant, se articularia a partir da atividade da faculdade de julgar reflexionante na Crítica da Faculdade de Julgar e nos ensaios políticos À Paz Perpétua e no Conflito das Faculdades. Desde a sua publicação em 1982, o curso de Arendt despertou inúmeras polêmicas nos estudos sobre filosofia kantiana (Kantsforschung) e no pensamento político atual: considerações sobre seu método de interpretação, críticas à sua recusa filosófica da razão prática e inspirações diversas para buscar “políticas sensíveis” voltadas para as interrelações sociais de pessoas. Nesse sentido, podemos dizer que o objetivo deste estudo é reunir, reorganizar e, com sorte, abrir algumas possibilidades de consideração sobre a reflexão política no pensamento de Kant. Para isso, nos colocamos em questão a função política e social que o conceito de sensus communis pode conter enquanto um “sentido comunitário” que resulta da faculdade de julgar reflexionante – ou seja, uma reflexão orientada para a sociabilidade, a comunicabilidade e a publicidade dos modos de pensar em sua pluralidade e, inclusive, em seus conflitos políticos e sociais. Sugerimos, com isso, uma investigação conduzida pelas disputas filosóficas e políticas que permeiam os dois principais ensaios políticos de Kant após a publicação da Crítica da Faculdade de Julgar: a crítica à política empírica em “Teoria e Prática” e a crítica à prudência política em À Paz Perpétua. Em nossa análise, mostramos em quais sentidos (político e jurídico) os conflitos sociais devem ser mediados pela liberdade de pensamento e pela transparência estatal. Ambos são fundados numa concepção de reflexão política que, ao invés de submeter-se a priori à uma ideia da razão prática, sinaliza empiricamente a orientação comum do modo de pensar publicamente manifesto – como se passa negativamente com o terror ou positivamente com o entusiasmo dos espectadores da Revolução Francesa. Ao cabo, talvez possamos ao menos suspeitar que Kant concebeu (mesmo que inadvertidamente, como Arendt sugere) um conceito de reflexão capaz de avaliar os fenômenos políticos partindo de uma orientação empírica, comum (popular) e social: as três máximas do entendimento comum, pensar por si mesmo, pensar no lugar de todos os demais e pensar coerentemente.