Reescravização e prática do habeas corpus no Brasil do século XIX: liberdade civil, política negreira e o constrangimento ilegal do cativeiro

Neste trabalho, estudei as ações judiciais que chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça na segunda metade do século XIX no Brasil, quando pessoas de cor eram presas como escravas e buscavam redefinir seu estatuto jurídico via recursos de habeas corpus (HC). O objetivo principal é compreender as lógicas de reescravização dentro do contexto de aumento da regulação da propriedade escrava — devido o declínio do tráfico transatlântico —, considerando tanto a longa duração da história da liberdade no Novo Mundo quanto os efeitos da política negreira para o exercício da cidadania entre os sujeitos livres de cor. A pesquisa também explorou os significados sociais subjacentes ao uso de termos raciais na documentação que regulamentava os abusos de violência e as prisões ilegais, para ressaltar as reivindicações dos indivíduos de cor pela cidadania prevista na Constituição de 1824.