PSEUDODEMOCRACIA NO ESTADO DE DIREITO

Agamben caracteriza o estado moderno como lugar de ‘gestação’ da biopolítica, ou melhor, de seu ‘parto’. Os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o livre-arbítrio e a adesão a um contrato social são o verniz que torna opaco a real base de constituição do Estado Moderno: a vida nua. A estrutura política originária é a decisão soberana sobre a exceção, posto que enceta em seus termos o princípio de localização de toda ordem jurídica, a partir da qual é possível vincular o conjunto normativo a um território e onde o horizonte de atuação política das formações estatais modernas ganha sentido a partir daquilo que é incluído ou excluído do ordenamento. O ordenamento do espaço não é apenas a tomada da terra e a fixação de uma ordem jurídica sobre um território, mas, essencialmente, a constituição da exceção. O estado de exceção, com base nesse pressuposto, é um instrumento de atuação do projeto biopolítico caracterizado pela barbárie, matabilidade, é o que resta quando se rompe o véu da constituição e de uma vida organizada pelo respeito inconteste aos direitos e garantias fundamentais com sede na constituição à cargo dos representantes do povo nos estados de direito. Com base nesse pressuposto, busca-se desvelar como, a um só tempo, realidades opostas parecem coexistir em um mesmo espaço e tempo, notadamente em sistemas políticos tão distintos: democrático e totalitarismo. Para tanto, busca-se, igualmente, compreender o que faz a vida ingressar nos mecanismos e cálculos expressos do biopoder.

 

 

Data da defesa: 
segunda-feira, 11 Novembro, 2024 - 14:00
Membros da Banca: 
Presidente Prof. Dr. Oswaldo Giacóia Junior Universidade Estadual de Campinas
Membros Titulares Dr. Douglas Ferreira Barros Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Dr. Caio Henrique Lopes Ramiro UNIFEITEP
Membros Suplentes Prof. Dr. Daniel Omar Perez IFCH/ UNICAMP
Dr. Glauco Barsalini Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Programa: 
Nome do Aluno: 
Jorge Leandro Short Fontes
Sala da defesa: 
Sala de Defesas de Teses I