PROCESSOS DE COGESTÃO E SEUS AVANÇOS EM RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS DO BRASIL

As Reservas Extrativistas (Resex) são áreas protegidas que objetivam conservar recursos naturais florestais e/ou marinhos de uso comum, garantindo os direitos territoriais das populações tradicionais que vêm construindo seus modos de vida nessas áreas ao longo de gerações. Seu desenho institucional foi concebido e vem evoluindo a partir de arranjos de cogestão. Esta Tese tem o objetivo de analisar e explicar avanços nos processos de cogestão em Resex costeiras e marinhas brasileiras, no que diz respeito às possibilidades de participação qualificada das populações tradicionais nesses processos. A pesquisa teve como objetivos específicos (i) compreender como os processos de governança têm ocorrido nas Resex costeiras e marinhas do Brasil, (ii) identificar quais são os instrumentos de cogestão e como eles têm sido implementados nas Resex e (iii) investigar os fatores que explicam avanços de cogestão em Resex, no que diz respeito ao engajamento comunitário na governança. A abordagem metodológica do projeto está baseada na Teoria Fundamentada e o delineamento da pesquisa foi desenvolvido em duas fases. A fase I, teve o objetivo de compilar as informações disponíveis das Resex marinhas federais, a partir de análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) responsáveis pelas unidades (n=21). Na fase II, foi feita uma análise da trajetória de governança de duas Resex, Prainha do Canto Verde (CE) e São João da Ponta (PA), através de entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias, gestores públicos e parceiros externos das Resex (n=86), além de observação direta e participante e análise documental. A análise da evolução dos instrumentos de cogestão nos mostrou a existência de um arcabouço normativo sofisticado, que foi se transformando ao longo do tempo. Essas instituições formais tratam de: (i) Reconhecimento fundiário e de beneficiários do território, (ii) Ordenamento sobre os usos do território, (iii) Arenas formais de discussão e deliberação, e (iv) Programas e Políticas Públicas institucionalizadas em Resex. A pesquisa revela que os processos e os avanços de cogestão envolvem a interação entre estrutura e agência, e a integração, adaptação ou rejeição das instituições burocráticas frente àquelas socialmente construídas a partir da Bricolagem Institucional. Buscando se diferenciar de conclusões prescritivas para o “sucesso da cogestão”, os avanços foram contextualizados em uma perspectiva processual, e explicados a partir de duas categorias de fatores: fatores catalisadores (crises, ameaças e outros fatores de mobilização social, parcerias emancipatórias e identidade política) e fatores estruturais (pautados em recursos de poder comunitários e cidadania). Os fatores catalisadores e estruturais bem como as habilidades dos gestores locais influenciam diretamente os avanços no compartilhamento da gestão e o engajamento mais substancial das populações tradicionais nas tomadas de decisão.