PELO DIREITO E COM DIREITO: A MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DO POVO INDÍGENA MUNDURUKU DO PLANALTO

Esta pesquisa se constitui em uma investigação sobre a mobilização do direito na luta pelo território dos indígenas Munduruku do Planalto, no município de Santarém-Pará. Este povo indígena reivindica, desde o ano de 2004, o seu reconhecimento político e territorial como forma de resistência a diversas investidas exploratórias sobre o seu território, reagindo ao que consideram usurpação e ameaça a sua forma de viver e autonomia. Os indígenas iniciaram um processo de organização e ação política dentro do qual passaram a reivindicar do Estado o direito de participar do processo de tomada de decisão sobre as políticas e intervenções que lhes afetam. Neste movimento, observou-se cada vez mais o uso dos símbolos, instrumentos e da linguagem jurídica como forma de encaminhar suas demandas. Dentro deste cenário, o objetivo desta pesquisa é perceber quais os significados o direito adquiriu para os indígenas e como ele tem sido mobilizado nos diferentes aspectos da luta territorial desse povo, desde a sua constituição enquanto sujeito coletivo, até a apropriação e mobilização de instrumentos jurídicos para a proteção e controle do território. Neste sentido, almeja-se colocar em diálogo o debate formal sobre os direitos indígenas com a compreensão sobre os significados e intencionalidades locais sobre o uso do direito. A ideia é compreender como os sujeitos, etnicamente organizados, pensam o direito e como se apropriam dele para traduzir suas próprias expectativas e interesses. Trata-se, portanto, de entender como e com qual finalidade estes indígenas mobilizam o direito através da reconstituição das causas e efeitos da constituição da assunção indígena e da construção de instrumentos jurídicos forjados no enfretamento com as instâncias políticas e jurídicas que disputam e decidem sobre o território. Para dar conta desta tarefa foram utilizados os aportes de Barth (1998) sobre a etnicidade em diálogo com Honneth (2003) para explicar a emergência étnica provida pelos indígenas, como resultado dos desafios materiais e morais que estes sujeitos enfrentam, e os aportes teóricos da agenda de pesquisa sobre mobilização do direito a partir das considerações de Michel McCann (2006a, 2006b), com a finalidade de inquirir os efeitos diretos e indiretos do uso do direito pelo movimento indígena. Os dados foram obtidos a partir da observação direta e participante nas atividades políticas deste grupo, bem como através de entrevistas com os próprios sujeitos e com os mediadores envolvidos no processo de organização política dos indígenas. Também foram feitos levantamentos documentais nos processos e procedimentos que tratam sobre a demarcação da terra indígena e naqueles que tratam sobre denúncias ambientais. As conclusões desta pesquisa apontam que o uso do direito na luta política extrapola seu uso procedimental dentro dos espaços de poder e provoca mudanças substanciais para dentro do próprio movimento indígena.