Pavilhão das sereias: uma etnografia dos circuitos de criminalização e encarceramento de travestis e transexuais

Esta tese se debruça sobre os circuitos de criminalização e encarceramento de travestis e transexuais, tomando como ponto etnográfico nodal a Ala LGBT de uma penitenciária masculina localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. Esse espaço prisional, instituído em 2009 como medida de humanização do sistema penitenciário mineiro, abriga os presos e presas que se autodeclaram travestis, transexuais ou homossexuais mediante a assinatura de um documento. Situando a prisão em uma trama alargada, descrevo, a partir de uma pesquisa qualitativa, os nexos que a conectam com movimento LGBT, normativas de Estado, discursos sobre violência sexual, territórios de prostituição e tecnologias de gênero. A partir da observação do cotidiano do pavilhão LGBT, apresento o contexto descrito pelos gestores como “crise no sistema prisional”, léxico que faz parte das tentativas de caracterizar (e produzir) as múltiplas escassezes vivenciadas nas prisões, o aumento da violência no interior das unidades e a dificuldade de classificar e alocar determinados corpos e comportamentos em um fluxo intenso de superlotação. Desde esse cenário “crítico”, analiso as tentativas cíclicas de resolução propostas pelos múltiplos atores do Estado – desde a administração prisional à Secretaria de Direitos Humanos –, que mobilizam rumores e disputam diferentes representações de gênero e sexualidade para lidar com os impasses que se impõem na gestão de travestis e transexuais em cumprimento de pena. Ao dar atenção a tais dinâmicas institucionais, intento evidenciar como as políticas prisionais, bem como as políticas prisioneiras, produzem sentido e inteligibilidade para sujeitos e relações, de maneira que os afetos e desejos cultivados por entre os muros se tornam lugares fundamentais tanto de regulação quanto de agência. Nesse sentido, o encarceramento das bichas, monas e seus maridos – e o esquadrinhamento, a segmentação e a expansão socioespacial do espaço prisional que o acompanha – diz muito sobre o aparato punitivo estatal em uma escala ampliada. Assim, a Ala LGBT, mais do que fornecer um retrato de um contexto prisional local, se converte em um espaço heurístico privilegiado para analisar os processos de co-produção entre gênero e Estado, que se emaranham ainda aos diagramas morais generificados do mundo do crime.