A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO: O papel dos atores na gestão e articulação política das unidades territoriais

Esta tese de doutorado aborda a gestão de um recurso comum ao qual a vida é extremamente vulnerável: a água. Considerando os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que definem a água como bem de domínio público, recurso natural, limitado, cuja gestão deve ser descentralizada e utilizar a bacia hidrográfica como unidade territorial, vale a reflexão sobre as maneiras pelas quais a gestão dos recursos hídricos ocorre hoje no Estado de São Paulo, após passar por graves situações de escassez que culminaram com a autorização de transposições de água entre bacias hidrográficas, obras de engenharia, entre outras medidas emergenciais. Analisamos, aqui, a criação de sistemas de escassez generalizados que consideram grandes investimentos para o transporte de água a partir de longas distâncias, enquanto os rios mais próximos dos centros urbanos são exaustivamente poluídos pelo lançamento de altas cargas orgânicas e outros poluentes. Para a análise proposta, foram considerados os instrumentos de gestão das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Alto Tietê e Sorocaba e Médio Tietê, além dos pontos de vista dos representantes das instituições envolvidas na gestão da água nos comitês de bacia e no Estado de São Paulo, utilizando o método Analytic Hierarchy Process, AHP. A partir da análise dos dados, observou-se que a maior parte dos representantes desses colegiados não considera ter poder de decisão nas questões que envolvem mais de uma bacia hidrográfica, como as transposições, e que a participação desses colegiados foi pequena ou inexistente no planejamento de soluções regionais para o abastecimento hídrico da Macrometrópole Paulista, que engloba a área total das três bacias analisadas. Por fim, o último capítulo traz o relato de um intercâmbio realizado na Austrália, com exemplos de ações de gestão hídrica tomadas por um país referência no assunto.