GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ESTADO DE SÃO PAULO: A INFLUÊNCIA DO ARRANJO INSTITUCIONAL NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

As áreas protegidas (APs) são reconhecidamente um dos principais mecanismos para conservação da biodiversidade e sustentabilidade de territórios. O Estado de São Paulo constituiu, desde o século XIX, um sistema próprio de organização das APs – com histórico, normas e padrões, arranjos, institucionalidades, funcionamento e objetivos próprios. O objetivo geral da pesquisa de doutorado foi analisar a influência do arranjo institucional nas ações governamentais relativas à política pública de gestão de unidades de conservação (UCs) da natureza do Estado de São Paulo. Nesse sentido, buscamos responder à seguinte pergunta: como o arranjo institucional influencia, historicamente, as ações governamentais na gestão das unidades de conservação? Os procedimentos metodológicos associaram diferentes estratégias de obtenção de dados, tendo como escala de análise o contexto do Estado de São Paulo. A análise do Sistema de APs paulista concluiu que ele é pouco representativo e diversificado quanto às categorias, biomas, e tamanho das áreas. Os resultados indicaram que o arranjo institucional da gestão das UCs exerceu importantes influências nas ações governamentais, com as dimensões política- partidária e administrativa tem tido maior relevância nos últimos anos. A dimensão participativa teve maior quantidade de correlações positivas com as capacidades de gestão. Por outro lado, a dimensão política- partidária apresentou todas as correlações negativas. Concluímos que quanto mais alta a relevância política do arranjo, piores serão os resultados nas ações de gestão. Apesar disso, as análises da cobertura e uso do solo indicaram que as áreas protegidas analisadas possuem uma grande importância na manutenção da cobertura florestal do Estado de São Paulo e que as unidades do grupo de proteção integral são efetivas em manter sua condição de conservação, bem como as zonas de amortecimento sobrepostas às unidades de conservação de uso sustentável. Por fim, concluímos que o arranjo estabelecido na última década possuí as características do “new public management”, evidenciando uma hibridização institucional do papel do Estado na gestão das UCs.