Feminismos, Sexualidade e Trabalho: as controvérsias em torno do reconhecimento da prostituição como atividade profissional no Brasil

No Brasil, tem ocorrido a radicalização de posicionamentos contrários à legalização e a possibilidade da regulamentação da prostituição enquanto atividade profissional reconhecida pelo Estado. Nesta pesquisa analiso a disputa instaurada na esfera pública em torno da controvérsia sobre a proibição da prostituição e criminalização do cliente versus a regulamentação laboral do trabalho sexual. A redefinição da prostituição como trabalho tem sofrido intensa oposição de diferentes atores sociais constituídos por lógicas específicas à composição narrativa de seus projetos de sociedade, dentre os quais se destacam os projetos antiprostituição de feministas neoabolicionistas e de grupos conservadores com sua base política entre os religiosos cristãos. Por sua vez, o movimento organizado de prostitutas no país tem assumido o protagonismo no debate público diante as políticas antiprostituição, desenvolvendo estratégias variadas de incidência política na luta por direitos sexuais e trabalhistas, seja através do PL Gabriela Leite, da dimensão político-estética-comunicativa do desfile Daspu e do Puta Dei e, também, do ativismo Putafeminista. No que se refere a execução da pesquisa, realizei uma etnografia multissituada de interações políticas dentro e fora da internet em um continuum online/offline entre os espaços das novas plataformas digitais de interação social e das relações face a face com as interlocutoras. No ambiente presencial, pesquisei junto ao Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (GEMPAC), em Belém-PA; à Associação das Prostitutas da Paraíba (APROS-PB), em João Pessoa-PB; e à Associação de Prostitutas de Minas Gerais (APROSMIG), em Belo Horizonte-MG. Acompanhei a organização e dinâmica dessas associações, bem como o fluxo de eventos relacionados à controvérsia sobre a regulamentação laboral da prostituição como, por exemplo, encontros, palestras, mesas-redondas, atos públicos, marchas, etc. No ambiente virtual, pesquisei em blogs e redes sociais (revista Azmina, perfis pessoais de ativistas e páginas de comunidades do Facebook) utilizadas como espaço para a divulgação de eventos e para o debate de questões relacionadas à controvérsia em pauta. Com a finalidade de traçar o panorama dos possíveis desdobramentos da proibição/criminalização da prostituição em outros nichos do mercado do sexo, pesquisei em sites de acompanhantes de luxo e realizei entrevistas com pessoas inseridas neste segmento do trabalho sexual. Meu propósito foi compreender como processos de governamentalidade que operam com base no Estado e no mercado norteiam a prostituição; bem como o modo pelo qual esses processos se articulam e se intensificam através de diferenciações de classe, raça e geração. Busquei apreender como práticas de Estado e de mercado orientam tanto o comportamento quanto as mentalidades que sustentam tais comportamentos das pessoas na prostituição e sobre a prostituição. O meu principal argumento é que e os projetos antiprostituição não visam proibir o mercado do sexo de modo geral, mas, sobretudo, alguns segmentos específicos: a prostituição de rua, e aquela que tem lugar nas casas de prostituição, bem como a legalização dessas casas.