EVIDÊNCIA TÉCNICA E EXPERTISE AMBIENTAL NAS ARENAS JURÍDICAS: O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA-MG

Após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração ocorrido em 05 de novembro e 2015 em Mariana - Minas Gerais as entidades burocráticas estatais em todos os níveis empreenderam medidas administrativas e judiciais no sentindo de se externalizarem prontas e diligentes diante do que se percebe ser um dos maiores desastres tecnológico e socioambientais ocorridos no país. Os arranjos jurídicos institucionais mobilizados para a solução negociada da reparação, centrados no Ministério Público, expressaram formalmente a preocupação com a efetiva participação dos atingidos em todo o processo. Porém, na prática, observou-se uma concentração do poder decisório com pouca interação com a comunidade atingida. Adotou-se, pragmaticamente, práticas liberais próprias do sistema judicial de democracia representativas, resultando em atos por maior transparência, diálogo e participação, sobretudo nas questões que envolvem a escolha e papel