AO EMBALO DA REDE: O PROCESSO SOCIOPOLÍTICO DE REGULAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL

Este trabalho analisa o processo sociopolítico de regulação da economia
solidária, no Brasil (2003-2017). Nessa perspectiva, a problemática da
pesquisa remete às articulações (em rede) e às estratégias políticas que
distintas entidades e atores sociais constroem no processo de
institucionalização da economia solidária, via regulação social e jurídica, como
modelo econômico e de sociedade que se pretende alternativo ao trabalho e à
produção capitalistas. Trata-se de um fenômeno de proporções nacionais, sem
sede territorial definida, o que permite a análise do processo de construção
sociopolítica do “marco legal” da economia solidária onde quer que ele ocorra,
a partir da interação dos atores sociais e de suas entidades ligadas à Igreja
Católica, ao Estado e aos movimentos sociais, os três grandes e heterogêneos
agentes institucionais da economia solidária no Brasil. Ao longo da pesquisa,
busquei respostas a seguinte pergunta-síntese: a institucionalização, via
regulação nacional, revela concepções e práticas de economia solidária que
favorecem a “inserção social de grupos excluídos” no mercado capitalista,
afastando-se da proposta de uma “outra economia” como “alternativa ao
capitalismo”? Norteado por essa questão, analisei o processo de regulação da
economia solidária a partir de uma triangulação entre os seguintes
procedimentos teórico-metodológicos: leitura da literatura especializada;
observações em eventos locais, estaduais, regionais e nacionais da articulação
política da economia solidária e visitas a órgãos públicos e a organizações de
economia solidária nos estados do Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul,
Bahia, Rio de Janeiro e no Distrito Federal; e levantamento de documentos
institucionais. Especialmente, realizei uma reflexão sobre o modo como
entidades diversas, organizadas em uma rede de redes da economia solidária,
articulam estratégias que visam ao processo de construção sociopolítica do
marco jurídico, sob a bandeira da luta pelo direito ao trabalho associado e à
economia solidária, em meio a negociações e conflitos entre diferentes
matrizes discursivas, a saber: a religiosa, a do socialismo autogestionário e a
do sindicalismo cutista. Tal construção ocorre no campo de relações entre
Igreja Católica, Estado e movimentos sociais, que demandam uma “Política
Pública Nacional de Economia Solidária”, via mobilização política, atos
normativos do poder público e projetos de lei (PL), especialmente o PL da
Câmara dos Deputados n.º 4.685/2012, concernente à criação de um marco
jurídico nacional. Dito isso, a tese aqui defendida é a de que a
institucionalização da economia solidária, via regulação nacional, revela
concepções e práticas favoráveis à “inserção social de grupos excluídos” no
mercado capitalista, afastando-se da proposta originária de uma “outra
economia” como “alternativa ao capitalismo”, favorecendo, sobretudo,
entidades ligadas à Igreja Católica em sua tarefa histórica de “cuidar” dos
pobres.