DIREITOS REPRODUTIVOS E MIGRAÇÃO: TRAJETÓRIAS DE ACESSO E PERCEPÇÃO SOBRE A QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE REPRODUTIVA ENTRE MULHERES VENEZUELANAS EM SÃO PAULO

Desde o reconhecimento da relação entre reprodução e direitos humanos, introduzido mundialmente na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo (CIPD), em 1994, a discussão sobre gênero, sexualidade e saúde reprodutiva tem exibido importantes avanços em vários países. Entretanto, apesar da participação vanguardista do Brasil na CIPD e da adesão ao seu Programa de Ação, os direitos reprodutivos ainda não estão completamente garantidos no país, especialmente para grupos socialmente vulneráveis, como é o caso das mulheres migrantes. No que tange a este grupo, estudos recentes destacam lacunas na assistência à saúde reprodutiva, refletidas em altos índices de morbi-mortalidade materna, acesso limitado a planejamento familiar e contracepção, maior risco de gravidez não planejada e infecções sexualmente transmissíveis, maior exposição a abortos inseguros e atrasos no cuidado pré-natal. Nesse contexto, torna-se urgente investigar as barreiras enfrentadas por essas mulheres para acessar serviços de saúde reprodutiva e exercer plenamente seus direitos. Sendo assim, o objetivo deste estudo é investigar as condições de acesso e a percepção de mulheres venezuelanas, com idades entre 18 e 49 anos, residentes no distrito de Sapopemba, na zona leste de São Paulo, em relação à qualidade dos serviços de saúde durante o ciclo gravídico-puerperal. A metodologia empregada incluiu pesquisa bibliográfica sobre direitos reprodutivos e migração, e entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram realizadas entre outubro e dezembro de 2023 com cinco migrantes venezuelanas. Os resultados revelaram que as mulheres participantes enfrentam diversas barreiras no acesso aos serviços de saúde, como a indisponibilidade de serviços, desrespeito à autonomia decisória, violência obstétrica, barreiras linguísticas, xenofobia, e problemas habitacionais e econômicos, o que evidencia a quebra do pacto dos direitos reprodutivos na esfera pública. Além disso, a pesquisa identificou que a quebra do pacto dos direitos reprodutivos também ocorre na esfera privada, manifestando-se através da violência conjugal, da falta de autonomia nas decisões reprodutivas, da divisão sexual do trabalho e da própria subjetividade das participantes. Esses resultados confirmam que a discussão da temática dos direitos reprodutivos possui natureza interseccional e, por isso, deve ser tratada de forma orgânica, atrelada às discussões sobre gênero, política e cidadania. Espera-se, por fim, que este estudo contribua para a discussão sobre os direitos reprodutivos de mulheres em contextos migratórios e promova o debate sobre garantia de direitos humanos, igualdade de gênero e justiça social, além de subsidiar a elaboração de políticas públicas futuras na área da saúde reprodutiva.