DIREITO DE APRENDER: A EDUCAÇÃO NAS LUTAS NEGRAS POR EMANCIPAÇÃO (PARANÁ, 1853-1910)

O presente trabalho pretende discutir o processo de construção do direito à educação através de experiências escolares envolvendo a população negra, da escravidão ao pós-abolição. Desde a implantação do sistema público de ensino no país, estes sujeitos se empenharam para o acesso às escolas, contornando as restrições impostas pelas legislações, contextos de racialização e projetos de governo excludentes voltados à preservação das hierarquias características do escravismo. Por meio do envio de seus filhos, através da frequência em escolas noturnas, libertos, escravizados e ingênuos participaram da escolarização em meio a outros grupos populares carregando diversos sentidos nessa ação e ajudando a construir a educação enquanto importante pilar das lutas negras travadas durante a emancipação. O interesse pela instrução também foi expresso pela participação desses sujeitos em reivindicações formais ao poder público, solicitando a abertura de escolas ou contestando a supressão das mesmas e, além disso, pela formação de agremiações mutualistas nas quais a oferta de escolarização se fazia presente. Essas questões são tratadas pela lente de experiências passadas no Paraná, desde a emancipação administrativa da província, até as primeiras décadas após o fim da escravidão. Acompanhamos os bastidores do processo de implantação da instrução pública, mostrando as disparidades entre os ideais que moveram autoridades e elites à defesa da educação enquanto política pública, e plano prático repleto de limitações para efetivação dessas políticas. Procuramos demonstrar que o mesmo cenário que produziu adversidades para o acesso ao ensino coexistiu com lutas protagonizadas pelos setores populares, envolvendo escravizados, libertos e negros livres, as quais foram reformuladas conforme os contextos que se seguiram entre a escravidão e o pós-abolição.