A derivação kantiana da Fórmula da Lei Universal na Fundamentação: uma defesa

Um dos objetivos de Kant na Fundamentação da Metafísica dos Costumes é identificar o princípio supremo da moralidade. O objetivo desta pesquisa é analisar os argumentos da primeira e segunda seções, conhecidos na literatura como as derivações, que identificam a chamada Fórmula da Lei Universal (FLU) - “age apenas segundo a máxima pela qual possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal”- como uma das formulações de tal princípio. Segundo muitos intérpretes, esses argumentos contêm um “gap” argumentativo, pois Kant teria concluído a FLU após considerá-la equivalente ao princípio de que sempre se deve conformar as máximas a leis universais. No entanto, os críticos argumentam que esses princípios diferem significativamente, uma vez que conferem status morais diferentes a uma mesma máxima. Assim, Kant não teria justificado adequadamente a FLU. Esta dissertação analisa cuidadosamente a derivação da FLU da primeira seção (em GMS 402) e da segunda seção (em GMS 420-1) da Fundamentação. Argumentamos que o conceito de autonomia (ou autolegislação) de Kant, introduzido (mesmo que tacitamente) na primeira seção e completamente explicitado na segunda, justifica a sua passagem da ideia de conformidade a leis universais para a FLU, tal que não há lacuna nas derivações desta fórmula.