As Concessões Florestais e a Gestão Compartilhada de Florestas Públicas na Amazônia Brasileira

No Brasil, a retirada legalizada de madeira em florestas de domínio público foi feito por empresas privadas por meio de licitação e contrato de concessão florestal em quase dois milhões de hectares na Amazônia até julho de 2018.  As concessões florestais foram também implementadas em outros países da América Latina (Bolívia, Guiana, Nicarágua, Suriname e Venezuela), na África (Camarões, República Centro-Africana, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Gabão, Congo, Gana e Libéria) e Sudeste da Ásia (Cambodia, Indonésia, Malásia e Papua Guiné). Embora o marco regulatório no Brasil tenha priorizado o uso dos recursos florestais pelas populações tradicionais, até julho de 2018, cinco das seis Florestas Nacionais, a única Gleba concedida e a única Floresta Estadual concedida tiveram registros de questionamentos das populações tradicionais quanto a não terem seus direitos sido apropriadamente considerados nos processos de concessão florestal. Estudos sobre os conflitos entre interesses das populações tradicionais com as grandes obras na Amazônia ou com atividades de alta visibilidade como a mineração são abundantes, enquanto que as disputas entre comunidades e empresa pelos recursos florestais foi pouco estudado. Essa tese aprofundou a compreensão sobre como a Lei de Gestão de Florestas Públicas e os processos de concessão florestal afetaram as regras de uso dos recursos das comunidades rurais no interior e entorno de Flonas e como foram afetadas por essas regras. As concessões florestais tratam da gestão de florestas públicas que são recurso de uso comum, portanto o conceito de arena e Institutional Analysis and Development Framework (IAD framework) mostram-se apropriados para essa análise institucional do controle e manejo desse bem de uso comum.   A arena ambiental no contexto desse estudo é um espaço social, composto por um conjunto de outros espaços sociais e múltiplos níveis de ação que influenciam as escolhas dos indivíduos e a tomada de decisão coletiva e individual. Esse olhar para os primeiros 13 anos da LGFP com análise mais detalhada do caso da Flona de Saracá-Taquera espera contribuir para aprimoramento dessa política no âmbito federal e também nos estados que fizeram ou planejam implementar concessões de florestas públicas estaduais.