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A gestão dos resíduos sólidos no Brasil: uma análise crítica das Parcerias Público Privadas como arranjo emergente

A despeito da sua essencialidade, os resíduos sólidos foram tratados, durante muito tempo, de forma subsidiária no Brasil, no bojo das discussões sobre o saneamento básico. Esta pesquisa analisa a gestão dos resíduos sólidos no Brasil e possui como um de seus objetivos demonstrar a predominância de modelos e arranjos institucionais com a participação de empresas privadas e a emergência, na última década, do arranjo da Parceria Público Privada (PPP) no Brasil. O campo dos resíduos sólidos é privilegiado para o estudo de diferentes modelos e arranjos para a prestação de serviços na medida em que opera com uma diversidade de atores, tanto externos, como as empresas privadas e as cooperativas e associações de catadores/as de materiais recicláveis, quanto internos à prefeitura, por sua natureza intersetorial. Se por um lado, há o aprofundamento da participação do setor privado, por outro há o desenvolvimento de uma série de legislações que incentiva a organização dos catadores de materiais recicláveis em associações e cooperativas e a inclusão destes nos sistemas municipais de coleta seletiva. Dentre os arranjos institucionais existentes para a prestação dos serviços relacionados aos resíduos sólidos, argumenta-se que as Parcerias Público Privadas (PPPs) configuram o arranjo no qual a delegação é feita de modo mais radical, em função da abrangência do seu escopo, do prazo de vigência e da magnitude dos recursos envolvidos. Por isto, seria um arranjo que requer, ainda mais do que os outros tipos de contratação, mecanismos efetivos e eficazes de monitoramento e transparência. Ainda que o número de contratos de PPP efetivamente assinados no Brasil seja relativamente pequeno, até 2017 foram identificados 21 municípios que a adotaram, é preciso considerar que há um conjunto grande de municípios que está ou em uma fase prévia da contratação, como a realização de estudos que subsidiam a elaboração da licitação, ou com processos suspensos e cancelados por órgãos de controle, sobretudo pelos Tribunais de Contas. A partir de evidências da análise dos municípios do Estado de São Paulo com contratos de PPP e, sobretudo, de Osasco, primeiro a ter um contrato de PPP assinado, em 2008, os resultados da pesquisa apontam uma fragilidade dos mecanismos de monitoramento e fiscalização, que comprometem o controle social e uma análise mais precisa acerca dos seus resultados e implicações. Como um arranjo complexo e emergente, há ainda poucos estudos específicos sobre as PPPs na área dos resíduos sólidos. Espera-se, com esta pesquisa, contribuir para se jogar luz no arranjo da PPP na área dos resíduos sólidos, que possui uma grande relevância pública, mas que não tem sido acompanhado por debates públicos a altura do seu impacto econômico, social e ambiental.

Data da defesa: 
quarta-feira, 28 Março, 2018 - 17:00
Membros da Banca: 
Prof Dr Valeriano Mendes Ferreira Costa - Presidente
Profa Dra Lucia da Costa Ferreira - Titular
Profa Dra Arlete Moysés Rodrigues - Titular
Profa Dra Sylmara Lopes Francelino Gonçalves Dias - Titular
Prof Dr Fernando de Souza Coelho - Titular
Profa Dra Leila da Costa Ferreira - Suplente
Prof Dr Wagner de Melo Romão - Suplente
Profa Dra Sonia Seger Pereira Mercedes - Suplente
Nome do Aluno: 
Raissa Fontelas Rosado Gambi
Sala da defesa: 
Sala da Projeção
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