Ética Em Pesquisa

Com o avanço e desenvolvimento da ciência no Brasil e na Unicamp, assim como a ampliação das redes, grupos e projetos de pesquisa, é fundamental garantir que as pesquisas e ações sejam realizadas com ética não só no que diz respeito à proteção dos dados e ampliação dos protocolos de pesquisa, mas quanto a garantir a ética na ótica da Universidade Pública.

Hoje a Unicamp possui diversos mecanismos que visam garantir a ética em suas atividades, em especial na pesquisa acadêmica. Além das regulamentações e protocolos existentes, que tem como finalidade garantir a realização das pesquisas de maneira adequada, as pesquisas em nível de Pós-Graduação devem passar por uma rigorosa análise através do Comitê de Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual de Campinas (CEP-CHS/Unicamp).

Deste modo, nossos docentes e discentes são orientados a submeter seus projetos de pesquisa ao CEP-CHS, sendo que, no caso dos estudantes, a submissão e aprovação do projeto deve ocorrer antes de sua qualificação.

Orientação Gerais do CEP-CHS/Unicamp

De acordo com a Resolução CNS nº 510 de 2016 devem ser apresentados para apreciação ética a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), exclusivamente via Plataforma Brasil, os projetos de pesquisa científica, realizadas em território brasileiro, que envolvam:

1.Geração de dados com seres humanos (participantes de pesquisa), e/ou
2.Que a equipe de pesquisa tenha acesso a dados identificáveis de outros seres humanos, e/ou
3.Que acarretem riscos maiores do que os existentes na vida quotidiana.

Cadastro, preenchimento e acompanhamento na Plataforma Brasil

Os alunos de graduação e pós-graduação devem atender a Resolução PRP 002/2025 (os protocolos de pesquisa poderão ser submetidos por docentes e pesquisadores aposentados da Unicamp vinculados ao Programa de Professor e Pesquisador Colaborador, Programa de Pesquisador Visitante Convidado ou Programa de Professor Sênior e Pesquisador Sênior, além de funcionários ativos da FUNCAMP, também na condição de responsáveis pela execução, orientação ou supervisão do projeto.
 

Apesar disso, os alunos e demais pesquisadores envolvidos no projeto poderão compor a equipe de trabalho cadastrada na Plataforma Brasil, podendo atuar como assistentes de pesquisa, realizando buscas, consultas, edições e submissão de emendas e notificações, assim como o acompanhamento do projeto e sua tramitação), cabendo ao orientador realizar a submissão junto a Plataforma Brasil.

Obrigatoriedade de apreciação ética

As pesquisas envolvendo seres humanos (pesquisas com formulários, entrevistas, grupo focal etc.) precisam apresentar o protocolo de pesquisa ao Comitê de Ética. Ressaltamos que qualquer pesquisa que tenha o envolvimento com seres humanos, tanto presencial quanto virtual, precisa ser aprovada pelo Comitê de Ética antes do início da coleta de campo.

Processo de submissão

A primeira etapa é se cadastrar na Plataforma Brasil – é por lá que o processo será enviado ao Comitê para avaliação: https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

Dentro da plataforma é preciso pedir “nova submissão” e preencher os dados solicitados nas 6 etapas de preenchimento. Esses dados envolvem detalhes de como será feita a abordagem com os voluntários de pesquisa – resumo, metodologia, números de participantes, cronograma, orçamento, justificativas, riscos e benefícios, dentre outros detalhes inerentes ao projeto; anexar a documentação obrigatória na etapa 5, seguir para etapa 6 e aceitar os termos para o envio do projeto, finalizando assim o processo inicial para a apreciação do protocolo.

Documentos necessários
1.Documentos necessários para anexar à submissão e maiores orientações estão presentes        no    site    da    PRP    sobre    o    CEP: https://prp.unicamp.br/etica-em-pesquisa/cep-chs/pesquisadores/modelos-de-documentos/
2.Lembrar que esta é uma apreciação ÉTICA e não de mérito acadêmico-científico, portanto o projeto deve focar nas seguintes perguntas:
a.Quem são os participantes?
b.Por que são esses os participantes?
c.Como os participantes serão escolhidos?
d.Como os participantes serão convidados?
e.O que acontecerá com os participantes durante a pesquisa?
f.Que dados serão levantados / coletados?
g.Como esses dados serão organizados?
h.Como será a gestão desses dados?
i.Que dados serão divulgados e como?
j.O que acontecerá com os participantes após a pesquisa?
k.Quais os direitos dos participantes?

Todos estes questionamentos devem estar esclarecidos de maneira clara no projeto detalhado, de preferência, usando o roteiro disponível em: https://www.prp.unicamp.br/etica- em-pesquisa/cep-chs/pesquisadores/passo-a-passo-pre- apreciação/

Contato

Se houver alguma dúvida sobre a submissão ou específica do projeto em tramitação, entre em contato com o CEP CHS da Unicamp pelo contato – E-mail: cepchs@unicamp.br / Telefone: (19) 3521- 6836.

Sistema DAC/SIGA

Um requisito para o agendamento do Exame de Qualificação é preencher a declaração acerca do Comitê de Ética. Todos os alunos devem preencher a Declaração de Ética no sistema DAC/SIGA, independentemente de terem passado o seu projeto de pesquisa pelo sistema CEP- CONEP. Aqueles que não o fizeram, é só selecionar a opção do formulário em que afirma não ter sido necessária aprovação do Comitê de Ética mediante a Plataforma Brasil. Orientações completas para fazer isso podem ser encontradas neste link: https://prp.unicamp.br/etica-em- pesquisa/cep-chs/comite/missao-e-historia/