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A intervenção normativa do Estado na organização do movimento sindical brasileiro data dos anos 30.

Imediatamente após a Revolução de outubro de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, o governo Provisório criou o Ministério do trabalho, Industria e Comércio, em 26 de novembro daquele ano.Quatro meses depois , em 19 de março de 1931, o governo Provisório expedia a primeira Lei de Sindicalização, obrigando os sindicatos a se registrarem no recém - criado Ministério do Trabalho e impondo uma série de limitações à sua organização e atuação como contrapartida desse reconhecimento oficial. Em 1943, o mesmo Getúlio Vargas, já então exercendo o poder em moldes ditatoriais, editou a Consolidação das Leis do Trabalho, que completou a organização da estrutura sindical  corporativa brasileira.

De 1943 até os dias de hoje, o sindicalismo no Brasil tem existido sob um regime legal fundamentalmente inalterado. Trata- se de uma longevidade e estabilidade que impressionan, principalmente se se considera as grandes transformações econômicas, sociais e políticas pelas quais o Brasil passou ao longo das últimas décadas.