Sobreposições e suas implicações: a complexidade fundiária em Paraty (Estado do Rio de Janeiro, Brasil)

SOBREPOSIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES A complexidade fundiária de Paraty, Rio de Janeiro, Brasil Territórios de povos indígenas, comunidades tracionais e quilombolas se encontram em situação de sobreposição com áreas protegidas, dentre elas as unidades de conservação e, por vezes estas últimas se sobrepõem. A paisagem é Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, com apreensões diversas acerca do espaço como territórios que fornecem um “laboratório” de observação para as ações políticas, do Estado e da administração pública. Da experiência do trabalho no serviço público com o tema da regularização fundiária de terras indígenas e territórios quilombolas, no licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura e políticas públicas para povos e comunidades tradicionais surgiu o interesse na forma como o Estado e a administração pública vêm e tratam as comunidades nas obrigações que o próprio Estado assumiu para si com relação a elas; em especial as situações de sobreposição que têm implicações ao próprio Estado deflagrando alguma sua contradição que ele não consegue perfazer no encadeamento dos discursos que profere, de forma polifônica por meio de instituições suas distintas. Os materiais utilizados são aqueles disponíveis onde o Estado fala: leis, relatórios, processos elaboração de leis a meio caminho e decisões. O objetivo é o de analisar e mostrar como as comunidades são vistas e tratadas pelo Estado com a finalidade de contribuir para a reflexão de como as coisas do Estado podem se constituir em um objeto de análise, limitado tanto o quanto qualquer outro, especialmente quando elas versam, decidem, interferem e ajustam destinos para as comunidades tradicionais, outros povos; objeto historicamente privilegiado da antropologia.