SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: ENTRE MOVIMENTO DE MULHERES, A CIÊNCIA E O ESTADO

A saúde da população negra está formalizada enquanto uma política pública do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecida como Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída em 13 de maio de 2009 (BRASIL, M. 2013).
Este trabalho investiga o panorama anterior à formação dessa política, contextualizando o processo de emergência da “saúde da população negra”. Desta forma as perguntas que movem esta investigação procuram desnaturalizar a própria categoria “população negra” para compreender como ela se relaciona com saúde. O que possibilita a configuração de uma “população negra” passível de políticas públicas? Quais são os atores, os discursos, os efeitos da emergência desse campo? Como raça e racismo se tornam um determinante de saúde?
O campo da saúde da população negra, neste trabalho, é apresentado a partir de três aspectos, sendo eles: a saúde da população negra enquanto pauta dos movimentos negros, em especial do movimento de mulheres negras; como um tema de pesquisa entre algumas comunidades científicas; e como uma política pública articulada entre governo e Estado, com suas instâncias burocráticas.
No final dos anos 1970 o contexto político nacional buscava reunir forças para a redemocratização do país, o que colaborou para o fortalecimento dos movimentos sociais na cena pública. Estes vieram a fazer parte da nova Constituição de 1988, reconhecido como um momento importante para a conquista de direitos civis, incluindo a proposta de universalização da saúde, o que deu bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os anos 1980, por sua vez, foram marcados pela emergência das organizações de mulheres negras que estiveram ativas em uma agenda nacional e internacional, que realizaram denúncias a respeito das condições precárias de vida dos negros no Brasil, em especial das mulheres negras, no tocante à saúde reprodutiva e às denúncias de esterilização em massa, compreendidas como uma política de genocídio (Ribeiro, 1995).
Uma das exigências desses movimentos naquele momento foi de que o Estado implementasse e executasse uma agenda de estratégias para a valorização da população negra. Para tanto, seria necessário a produção de estudos demográficos, dados estatísticos, sistema de informação sobre nascidos vivos e de morbimortalidade com a variante raça/cor, para que pudessem fornecer informações oficiais sobre as condições
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de vida dessa população; tornando-a foco de políticas públicas de ação afirmativa com o intuito de amenizar as desigualdades raciais no Brasil.
No entanto, o debate sobre políticas públicas para a população negra, seja no contexto da educação ou da saúde, se tornou polêmico em diversas instâncias da vida pública. As denúncias por parte dos movimentos negros e a demanda pelo reconhecimento do racismo por parte do Estado trazem à tona uma série conflitos e disputas a respeito da configuração racial do país e das próprias dinâmicas do racismo. Esse contexto também reverberou em algumas comunidades científicas, em especial as ciências sociais que têm como tradição os estudos do negro e/ou os estudos sobre relações raciais no Brasil (Rios, 2009). Uma outra comunidade científica que participa desse processo de emergência é a demografia que passa a produzir estudos demográficos incluindo a variante raça/cor (Berquó, 2017).
A emergência do campo da saúde da população negra implica um processo de disputa pelas categorias de “raça”, “população”, “racismo” e “saúde”, além de mobilizar um contexto histórico de controvérsias entre atores que historicamente estabelecem relações, sejam elas de alianças ou de disputas em torno dessas categorias. Os movimentos sociais, a produção acadêmica e o Estado não são apenas aspectos para esse trabalho: eles são espaços de interlocuções e de legitimação de discursos onde circulam atores, documentos e pessoas que produzem esse campo.