RETIFICADO SEJA O VOSSO NOME: UMA ETNOGRAFIA SOBRE PROCESSOS DE NOMEAÇÃO NA VIDA DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS.

Nos últimos anos, a retificação do nome e/ou gênero no registro civil de pessoas trans e travestis tornou-se uma prática mais recorrente em suas vidas. Isso vem ocorrendo porque os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, de 2016, que tais sujeitos podem realizar administrativamente a troca de seus documentos com a mudança de nome (prenome) e/ou gênero, sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização e/ou autorização judicial. Todavia, muitas pessoas trans e travestis enfrentam barreiras para retificar seus documentos ou mesmo optam por não alterar seu nome civil e/ou gênero em virtude, por exemplo, de ainda estarem em processo de construção de suas identidades. Neste sentido, esta pesquisa pretende compreender os meandros dos processos políticos, burocráticos e subjetivos em torno da utilização do nome social e da retificação do nome civil e da identidade de gênero, além de como os sujeitos agenciam e negociam seus diferentes lugares na sociedade para alcançar determinadas garantias. Com isso, busca apresentar ainda as relevâncias, diferenças e disputas político-jurídicas em torno do nome social e da retificação, bem como sua relação com o alcance da dignidade de pessoas trans e travestis. Desenvolvida em diálogo com o campo de estudos de gênero e sexualidade, a pesquisa se baseia em uma abordagem etnográfica e compreende pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com ativistas trans/travestis e análise de documentos, como decretos, legislações, provimentos e protocolos de Estado, todos referentes à utilização do nome social e retificação dos documentos de pessoas trans e travestis.