Pelas estratégicas “gambiarras” das promotoras de justiça de Campinas (SP): uma etnografia entre inquéritos de violência policial

A presente pesquisa objetiva descrever e analisar um projeto de responsabilização de violências policiais conduzido por promotoras de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Campinas (SP), entre os anos de 2015 e 2018. Esse projeto se dedicou às violências perpetradas por agentes de segurança pública contra jovens associados a infrações. Considerando que pesquisas anteriores já apontaram a indisposição de promotoras(es) em assumir sua função constitucional de controle policial – endossando o processo histórico de genocídio da população negra –, essa dissertação lança luz sobre as agências dissidentes operadas pelo Ministério Público. Para tanto, a partir da metodologia da antropologia de documentos, a análise se debruça sobre 51 inquéritos civis voltados à investigação dessas violências, tais inquéritos são compostos por uma amálgama de documentos – Boletins de Ocorrência, oitivas de jovens, mães e policiais, laudos do IML, relatórios das corregedorias, currículos de formação policial, entre outros. Sendo documentos multivocais, devido à diversidade de instituições envolvidas, as vozes registradas frequentemente se contradizem. Esta dissertação se dedicou a cada um desses documentos, colocando em evidência suas estruturas, economias textuais e moralidades operadas. A imersão etnográfica nesses registros não apenas permitiu dimensionar as agências empreendidas pelas promotoras, como também revelou as camadas documentais que sustentam as narrativas policiais nos emaranhados do sistema de justiça. Ademais, destacaram-se as sensibilidades ocultas nas entrelinhas desses documentos, trazendo à tona os modos pelos quais os eixos de desigualdade social – como raça, gênero e classe – são retroalimentados no trabalho de responsabilização policial. Por fim, este estudo se posiciona nas fronteiras epistemológicas da antropologia do Estado, do Direito e dos documentos, endossando teorias que compreendem o Estado como composto por múltiplas camadas que, por vezes, se contradizem.