Multilateralismo, organizações internacionais e negociações de investimento estrangeiro: soberania e desigualdades na política internacional.

O objeto desta tese é a relação entre o multilateralismo e o investimento estrangeiro, a partir da análise dos fracassos das negociações multilaterais de investimento estrangeiro, para refletir sobre os conflitos normativos na política internacional. Assim, o trabalho buscou explicar essa trajetória numa perspectiva de longa duração histórica, a partir das tensões entre os elementos normativos da ordem internacional, as formas do poder hegemônico em face das demandas dos países periféricos pelo reconhecimento da soberania como princípio do sistema internacional. Ainda, compreender a construção e movimento dos modelos regulatórios de investimento de uma arena ara outra e do nível doméstico para o internacional. Historicamente, as propostas para um acordo multilateral de investimento dos países centrais, corporações privadas e organizações, como a OCDE e ICC, visam à ampliação da proteção e da liberdade de circulação dos capitais estrangeiros privados, por meio de mecanismos de arbitragem e garantias jurídicas que limitam o exercício ou alcance da jurisdição dos estados hospedeiros, num processo de expansão do capitalismo global. Nesse sentido, a tese apresenta-se como uma história das negociações multilaterais de investimento e do processo de constituição dos modelos de regulação, organizada por dois eixos, as pressões para proteção do capital e resistência à mitigação da soberania implicada nos projetos regulatórios dos Estados hegemônicos. Essa trajetória divide-se em três momentos: 1. Do final do século XIX até o fim da Segunda Guerra, centrado na discussão sobre reconhecimento da soberania legal-territorial; 2. Da década de 1950 até 1980, quando as discussões sobre políticas e regulação do investimento estiveram relacionadas ao reconhecimento da soberania interna; 3. a partir dos anos 1990, quando as negociações multilaterais, colocam em questão a perspectiva da soberania interdependente que supunha uma ordem internacional em que institucionalidade jurídica de natureza transnacional ou "governança global” desloca do Estado o papel de proteção do capital. Apesar dos fracassos, o processo de negociações sobre normas e regras produziram modelos de regulação do investimento, elementos normativos e procedimentais que traduzem o conflito entre países centrais e periféricos quanto à proteção e circulação do capital privado e quanto ao exercício da soberania dos Estados. Nesse sentido, a tese conclui que os fracassos do multilateralismo traduzem a resistência aos acordos, normas ou compromissos que pretendem mitigar aspectos da soberania dos estados hospedeiros para proteção do capital presente nos projetos regulatórios dos Estados hegemônicos. Em suma, a tese reconstrói o percurso histórico das categorias e projetos normativos de regulação do investimento a partir de uma perspectiva política e busca explicar a ausência de um acordo multilateral ou de uma instituição formal como resultado de resistências e embates políticos entre países centrais e periféricos. A tese argumenta que esse processo gerou resultados políticos para as relações entre Estado e capital e nas relações interestatais, destacando, assim, a relevância das normas, organizações internacionais e do multilateralismo na política internacional.