Legalidade autoritária: uma análise comparativa (Brasil e Argentina) sobre o posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Corte Suprema de Justiça nos julgamentos dos processos de habeas-corpus durante a ditadura militar – 1964/1969 e 197

Prof(a) doutor(a): Dr. Bruno Wilhelm Speck Prof(a) doutor(a): Dr. Rogério Bastos Arantes Prof(a) doutor(a): Dra. Maria do Socorro Sousa Braga Prof(a) doutor(a): Dr. Anthony Wynne Pereira Prof(a) doutor(a): Dr. Frederico Normanha Ribeiro de Almeida