Instituições e Democracia no Brasil Republicano (1889-1932)

  Os estudos acadêmicos sobre a Primeira República no Brasil tendem a considerá-la como palco de uma vida política baseada apenas na fraude eleitoral, na defesa de interesses privados e no simples revezamento de poder, entre as oligarquias estaduais. Deste modo, o período entre 1889 e 1930 teria deixado muito pouco, ou mesmo nenhum legado às instituições representativas e democráticas que se desenvolveram após a Revolução de 1930. Este trabalho defende que há um papel fundamental das elites político-partidárias, na condução do regime republicano inaugurado em 1889, sendo suas ações responsáveis por estabelecer os parâmetros iniciais da representação democrática no Brasil contemporâneo, ainda que sem intencionalidade. Para se compreender este papel contraditório, faz-se importante uma reinterpretação sobre os significados da competição (e legislação) eleitoral, dos partidos políticos e dos canais de representação institucional que existiam à época, nos três Poderes constituídos. Através da análise bibliográfica de teses clássicas que atribuem um legado pessimista da Primeira República às instituições representativas, realiza-se uma releitura crítica, a partir de trabalhos que trouxeram a possibilidade de enxergar as contribuições do período para a trajetória democrática brasileira. Ademais, por meio do mapeamento de processos históricos (process tracing), identificaram-se conjunturas críticas que também favoreceram a tímida, porém existente, pavimentação da democracia representativa no país, nas primeiras décadas do século XX. São elas: as reformas eleitorais de 1904 (Lei nº 1.269) e 1916 (Lei nº 3.208), a reforma constitucional de 1926 (Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926), as eleições presidenciais de 1910 e 1930 e a criação da Justiça Eleitoral (Decreto nº 21.076/1932). Esta última, estabelecida posteriormente ao fim da Primeira República, foi fruto de discussões e debates, no interior da política institucional, que ganharam destaque durante o desenrolar das conjunturas apontadas anteriormente. A busca pela “verdade eleitoral”, ao longo da Primeira República, é coroada com a chegada da Justiça Eleitoral. Conclui-se que, para além do voto de cabresto, da sobreposição dos interesses privados sobre os públicos e das diversas limitações impostas à participação popular nas instituições representativas, os partidos políticos e a representação política, por via eleitoral, foram importantes para a estruturação das instituições representativas no país. O aprendizado sobre a política institucional vai se estabelecendo ao longo do Brasil republicano, em meio as suas diversas conjunturas críticas, contribuindo para a construção da legitimidade da representação política.