O garimpo de ouro tornou-se, nas últimas décadas, um desafio multidimensional para o Estado brasileiro. A atividade articula questões de segurança pública, pelos mercados ilícitos a ela associados, de economia, pela consolidação do trabalho informal, e de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais. A garimpagem afeta diretamente ecossistemas estratégicos, cuja destruição amplia crises climáticas e sociais, exacerbando desigualdades e tensões em um contexto global de neoliberalismo e ascensão de regimes autoritários.
Esta pesquisa realiza uma análise histórico-econômica e político-jurídica da atividade garimpeira no Brasil, cobrindo desde suas origens no período colonial até os desdobramentos decorrentes de decisões judiciais de 2023. Baseada no conceito de "gestão diferencial dos ilegalismos", de Michel Foucault, o trabalho examina como as interações entre Estado, capital e economia informal perpetuam práticas de mercados ilícitos que intersectam questões políticas e climáticas. Por meio de uma abordagem documental, que inclui a análise de legislações, relatórios oficiais e materiais jornalísticos, evidencia-se como dispositivos legais não apenas regulamentam, mas também legitimam práticas ilícitas, institucionalizando a exploração ambiental e socioeconômica.
O estudo revela que o Estado brasileiro regula e tolera práticas ilegais no setor, desempenhando um papel paradoxal que reforça dinâmicas desiguais de poder e facilita a consolidação de mercados ilegais.