DIREITOS HUMANOS E ÁFRICA: O PROCESSO POLÍTICO DE CRIAÇÃO DA CORTE AFRICANA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

  O trabalho apresentado tem como objetivo reconstruir o histórico político de criação da CAJDH a partir da identificação dos atores, dos argumentos, das tensões e das disputas que envolveram seu repertório de constituição, considerando o contexto de tensões entre a UA e o TPI. Objetiva-se explicitar as negociações que resultaram em seu estatuto; destacar as posições internas na UA e no TPI; as cessões, as mobilizações e condições históricas que impulsionaram a criação da Corte. Será elaborada uma reconstrução da trajetória institucional a partir do Protocolo de Malabo, Protocolo da CAJDH, Protocolo de Emendas e Regras de Procedimento, Status de Assinatura e Ratificação, entre outros documentos que refletem as mobilizações políticas que impactaram a construção constitucional do tribunal. A hipótese central do capítulo é de que a CAJDH representa uma cristalização das bases de valores fundamentais da UA e do diálogo multicultural dos direitos humanos. Para tanto, a abordagem utilizada será embasada pelo construtivismo, o qual compreende as organizações internacionais enquanto burocracias que incidem politicamente. O estudo, de caráter, constitutivo, por conseguinte, pretende compreender o processo político de fundação da CAJDH enquanto agente política, através de suas formas de inserção, apresentação e trajetória de estruturação jurídica.