O Direito e a Antropologia diante da criminalização dos povos e pessoas indígenas - análise do caso Passo Piraju (MS)

A pesquisa buscou investigar a criminalização dos povos indígenas por meio do Poder Judiciário, orientado por uma política historicamente integracionista/assimilacionista implementada pelo Estado brasileiro. O movimento indígena e indigenista mobilizou conceitos antropológicos que foram estabelecidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que marcou o Brasil como um país multicultural ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas, no artigo 231, à terra tradicionalmente ocupada, organização social, crenças, usos e costumes, religião e língua. Também representou uma quebra do paradigma da tutela, no seu artigo 232, ao garantir que as pessoas indígenas são sujeitas de direito, pondo fim à tutela orfanológica vigente até então e ao suposto critério integracionista que as tabelava como: integrados, em vias de integração ou isolados. Contudo, seus direitos são sistematicamente negados pelo Judiciário brasileiro e seus atores em processos criminais com base nesse suposto critério superado pela antropologia e pelo direito brasileiros. De outra parte, as perícias antropológicas criminais quando realizadas, podem produzir, como no caso dos Guarani e Kaiowá de Passo Piraju, MS, efeitos significativos na defesa das pessoas indígenas e respectivos povos/coletividade envolvidos. A edição da Resolução n. 287/19 do CNJ pode incrementar a utilização desse instrumento que pode fomentar além de alternativas ao encarceramento, um movimento de aproximação do direito com a antropologia e seus profissionais.