A Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e direitos territoriais indígenas, tradicionais e camponeses em questão.

O que acontece quando o discurso conservador encontra o debate por terra? Instalada com base em requerimento apresentado por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da FUNAI e do INCRA (2015-2016), assim como sua reedição, a CPI FUNAI e INCRA II (2016-2017), é parte e evidencia inflexões na conjuntura político-institucional brasileira, em que uma temporalidade ruralista figura entre os vetores organizadores do horizonte político e social, corroborando o acirramento de questões relacionadas à terra. Neste contexto, projetos de modernização e interesses hegemônicos pautados, sobremaneira, nas frentes de expansão do agronegócio e em empreendimentos dos setores elétrico, de mineração e infraestrutura avançam, justificados como sustentáculos político-econômicos do Estado Nacional, enquanto garantias constitucionais às populações indígenas, tradicionais e camponesas, conquistadas em um processo recente e não consolidadas, enfrentam dura ofensiva e retração. Tendo como marco analítico o Relatório Final das Comissões, esta dissertação objetiva pensar etnograficamente modos como são acionadas, neste processo, a produção estatal de categorias e estratégias discursivas para o (re) ordenamento de inscrições constitucionais e políticas públicas referentes a concepções e práticas de ocupação, apropriação e uso do território brasileiro, bem como mecanismos de classificação e controle de populações.