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A Contestação à Ordem Monárquica no Brasil - nº 49
Décio Saes

O tema desta exposição é a contestação da ordem monárquica no Brasil. Temos de começá -la definindo rigorosamente o seu objeto. O que foi à ordem monárquica no Brasil? Se quisermos responder à essa pergunta, não devemos tomar à expressão "monarquia" numa acpção restrita . Nessa acepção, "monarquia" e sinônimo de modo de investidura do chefe de Estado, fundado no critério dinático, e opões -se portanto a república" num sentido restrito isto é, a liquidação do critério hereditário de definição do chefe de Estado.

Ora, o modo dinástico de investidura do chefe de Estado foi, sem dúvida, um dos aspectos da ordem monarquíca  no Brasil, mas não foi como veremos a aseguir - o seu aspecto mais importante.

Também poderíamos ser tentados, apoiando - no na literatura de propaganda republicana do século XIX,  a identificar a ordem monárquica a uma forma particular de Estado o absolutismo monárquico, cuja presença , no Brasil do século XIX, seria atestada pela considerável ascendência do Executivo monárquico(poder moderador e Conselho de Estado) sobre o Parlamento (Câmara e Senado impreriais) . Sem dúvida, a crítica à chamada ditadura do Poder Moderador e do Conselho de Estado"visava um outro aspecto real da ordem monárquica no Brasil.


Série: Primeira Versão
Área de conhecimento: Ciência Política
Ano: 1992
Peso: 0 gramas
Tamanho: 12x15
Número de páginas: 20
Arquivo digital do livro: PDF icon primeira_versao_-_49_ok.pdf
Resumo do livro: Arquivo indisponível
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