POBREZA MENSTRUAL NO BRASIL: LEVANTAMENTO DAS LEIS APROVADAS E EM TRAMITAÇÃO
Resumo
A pobreza menstrual refere-se à falta de acesso a produtos de higiene
íntima e saneamento básico, o que resulta na evasão escolar das pessoas que
menstruam e acentua as desigualdades de gênero e sociais. Nesta pesquisa em
andamento, busca-se realizar um mapeamento abrangente dos projetos de lei que
abordam o tema da menstruação em tramitação nos níveis municipal, estadual e
federal. Uma análise preliminar do material coletado revela que a legislação mais
recente para garantir o direito das mulheres de receberem absorventes íntimos
gratuitamente teve início em 2019 no Brasil, em consonância com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Além da distribuição de
absorventes, muitos projetos também propõem a quebra do tabu em torno da
menstruação nas relações sociais. No entanto, a maioria das políticas públicas
descreve as beneficiárias de forma genérica, com pouca referência a homens trans
e pessoas não-binárias, e sem considerar recortes raciais entre as beneficiárias.
Como conclusões preliminares, observa-se a falta de representatividade identitária
(como pessoas negras/pardas e pessoas trans) na maioria das leis relacionadas ao
combate à pobreza menstrual, bem como a essencialização da menstruação e dos
absorventes como aspectos intrinsecamente femininos. Além disso, constata-se
uma escassez de leis que abordam a problemática do saneamento básico, um dos
fatores que contribuem para a pobreza menstrual.
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