Legislação

Flexão de gênero |

Lei Federal 12605/2012

Bancas híbridas |

Deliberação CPG/IFCH 212/2022

Defesas de dissertações e teses |

Instrução Normativa PRPG 001/2022

Assinatura na ata de defesa |

Instrução Normativa PRPG 002/2020

Sigilo em defesas de teses/dissertações |

Resolução GR 090/2020

Obrigatoriedade de citação da CAPES |

Portaria CAPES 206/2018